ATO COTEPE/ICMS 60/15
ATO COTEPE/ICMS 60, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Publicado no DOU de 14.12.15
Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/11, que aprova o credenciamento dos convertedores abaixo listados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 162ª reunião ordinária, realizada nos dias 23 a 27 de novembro de 2015, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no Art. 10 do Ato COTEPE/ICMS 04/10, de 11 de março de 2010, resolve:
Art. 1º O art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 04/11, de 1º de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Aprovar o credenciamento dos convertedores a seguir identificados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), tendo em vista a apresentação dos documentos exigidos no art. 10 do Ato COTEPE/ICMS 04/10, de 11 de março de 2010.
ITEM | CONVERTEDOR | CNPJ |
01 | ALEGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA | 03.794.550/0001-18 |
02 | BOBINAS SUPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA | 10.656.935/0001-84 |
03 | CBS DISTRIBUIDORA DE BOBINAS LTDA ME | 13.175.733/0001-09 |
04 | CENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS LTDA | 02.297.736/0001-07 |
05 | COPAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA | 82.625.567/0001-18 |
06 | COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS ODLANGE LTDA ME | 05.423.544/0001-80 |
07 | CONTLINE GRÁFICA LTDA | 10.668.534/0001-44 |
08 | ETIQUETA GUARARAPES INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. | 03.892.821/0002-59 |
09 | ETIQUETARIA CAXIENSE LTDA | 03.991.831/0001-60 |
10 | ETITEC – COMÉRCIO DE BOBINAS LTDA | 12.579.795/0001-13 |
11 | EUREKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA | 13.437.876/0001-41 |
12 | FORM BOB PAPÉIS LTDA | 05.506.812/0001-27 |
13 | GERSILANE CERQUEIRA SILVA MASCARENHAS EPP | 03.976.621/0001-01 |
14 | GR KRAFT COMERCIAL CORPORATIVA LTDA ME | 05.307.596/0001-90 |
15 | GRÁFICA DOMINGOS SÁVIO LTDA-EPP | 14.892.003/0001-82 |
16 | GRÁFICA E EDITORA ITABIRA LTDA | 31.703.523/0001-28 |
17 | GRÁFICA E EDITORA KAYGANGUE LTDA | 75.624.932/0001-04 |
18 | GRESPAN ETIQUETAS RIO PRETO LTDA ME | 09.458.666/0001-62 |
19 | HR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GUARDANAPOS E SIMILARES LTDA ME | 86.893.872/0001-42 |
20 | INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS W.J. LTDA | 57.081.689/0001-43 |
21 | J A B N PAPÉIS LTDA-ME | 13.962.977/0001-31 |
22 | JORTIEKE COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA- EPP | 01.229.834/0001-36 |
23 | LIDER FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA | 97.494.595/0003-82 |
24 | MÁRCIO MARTINS RAMOS M.E | 09.647191/0001-52 |
25 | MEG FLEXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA | 11.945.708/0001-31 |
26 | NADAL & DOS SANTOS LTDA | 04.544.511/0001-25 |
27 | NSCONTISUL IMPRESSOS LTDA | 10.968.230/0001-00 |
28 | PLAVITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDA | 04.376.556/0001-38 |
29 | RIMOLI & CIA LTDA | 00.996.173/0001-01 |
30 | S-GRAF SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL EM GERAL LTDA | 13.939.576/0001-60 |
31 | SINCOPEL INDÚSTRIAL E COMERCIAL LTDA | 17.259.300/0001-92 |
32 | SOMMAX ETIQUETA’S AUTOADESIVAS LTDA-EPP | 36.784.908/0001-80 |
33 | T.C. CERRI INDÚSTRIA DE FORMULÁRIOS LTDA | 06.242.510/0001-51 |
34 | TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA | 03.888.008/0001-24 |
35 | THI BOBINAS E ETIQUETAS LTDA | 03.996.895/0001-54 |
36 | VALEFORM FORMULARIO CONTÍNUOS LTDA. EPP. | 02.563.395/0001-66 |
37 | WILSON BARBALHO JUNIOR | 12.027.402/0001-89 |
“
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA