ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 016/05

ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 016/05

Este texto não substitui o publicado no DOE de 12/09/05

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75,

considerando o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 28 de dezembro de 1994,

considerando o disposto no Protocolo ICMS 16/2004, de 02 de abril de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-PDV, modelo FS 420, nos termos do Parecer nº 06, de 16 de agosto de 2005, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware” do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Art. 4º O presente Ato produz efeitos desde 16 de agosto de 2005.

Florianópolis, 05 de setembro de 2005.

Renato Luiz Hinnig

Diretor de Administração Tributária

PARECER Nº 06, DE 16 DE AGOSTO DE 2005

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-PDV, modelo FS 420.

1. ATO HOMOLOGATÓRIO:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

6. TOTALIZADORES:

7. CONTADORES:

8. INDICADORES:

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

10.5. PORTAS:

10.5.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

11. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

11.1.Leitura X diretamente no ECF:

11.1.1.    ligar o ECF com uso da tecla “Ý” da esquerda;

11.1.2.    pressionar a tecla “F” e navegar com as teclas “Ý” ou “ß” até aparecer a função “OPERAÇÃO:LEITURA X” e teclar ENTRA;

11.2.  Leitura da Memória Fiscal:

11.2.1.    por intervalo de data:

11.2.1.1.ligar o ECF com uso da tecla “Ý” da esquerda;

11.2.1.2.pressionar a tecla F e navegar com as teclas “Ý” ou “ß” até aparecer a função “OPERAÇÃO:LEITURA MF”;

11.2.1.3.teclar ENTRA, aparecerá no visor “INICIO-FINAL”;

11.2.1.4.digitar as datas inicial e final no formato “DDMMAA”;

11.2.1.5.teclar ENTRA;

11.2.2.    por intervalo de redução:

11.2.2.1.ligar o ECF com uso da tecla “Ý” da esquerda;

11.2.2.2.pressionar a tecla F e navegar com as teclas “Ý” ou “ß” até aparecer “OPERAÇÃO:LEITURA MF”;

11.2.2.3.teclar ENTRA, aparecerá no visor “INICIO-FINAL”;

11.2.2.4.digitar as reduções inicial e final;

11.2.2.5.teclar ENTRA;

11.2.3.    para meio magnético:

11.2.3.1.   desligar o ECF;

11.2.3.2.   conectar o computador por meio de cabo serial à porta de 10 pinos (RJ45) do ECF;

11.2.3.3.para executar o programa:

11.2.3.4.em DOS: inserir o  disquete contendo o arquivo “LE-MF420.EXE” no drive, assumindo este prompt e digitar: “LE-MF420.EXE” e pressionar a tecla ENTER;

11.2.3.5.em WINDOWS: inserir o disquete contendo o arquivo “LE-MF420.EXE” no drive e clicar no arquivo “LE-MF420.EXE”;

11.2.3.6.para definir os parâmetros da leitura:

11.2.3.6.1.     ao aparecer no visor do computador a mensagem “LEITURA REMOTA DA MEMÓRIA FISCAL”, ligar o equipamento e pressionar a tecla ENTER;

11.2.3.6.2.     digitar a data inicial no formato “DDMMAA” ou o número inicial do Contador de Reduções no formato “00NNNN” (2 zeros iniciais seguidos de 4 dígitos) e pressionar a tecla ENTER;

11.2.3.6.3.     digitar a data final no formato “DDMMAA” ou o número final do Contador de Reduções no formato “00NNNN” e pressionar a tecla ENTER;

11.2.3.6.4.     digitar o nome do arquivo a ser gravado (até 8 caracteres), precedido da letra e dois pontos para identificar o drive onde se encontra o disquete (ex.: A:LERMF.TXT);

11.2.3.6.5.     pressionar a tecla ENTER (será gerado o arquivo “LERMF.TXT”, contendo toda a leitura da memória fiscal do período informado);

11.3.           Mapa Resumo de Viagem:

11.3.1.ligar o ECF com uso da tecla “Ý” da esquerda;

11.3.2.pressionar a tecla “F” e navegar com as teclas “Ý” ou “ß” até aparecer a função “OPERAÇÃO:MAPA RESUMO” e teclar ENTRA;

12.                 DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. a Memória Fiscal deverá ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

12.2.Observações: permite cadastrar até 3 (três) unidades federadas, 4 (quatro) linhas e 60 (sessenta) localidades, na área de Memória de Trabalho;

12.3.não possui cupom adicional;

12.4.emite Leitura da Memória de Trabalho apenas nos relatórios gerenciais;

12.5. não permite registro de operações não-fiscais;

12.6. possui 6 (seis) totalizadores parciais tributados pelo ICMS, 2 (dois) para cada unidade federada cadastrada;

12.7 os contribuintes que utilizam o equipamento com o “software” básico de versão V1.10, homologado pelo ATO COTEPE nº 71/2000, de 04 de dezembro de 2000, e pelo Ato HOMOLOGATÓRIO  SC 10/01 de 05 de Novembro de 2001, poderão substituir pela versão aprovada por este Ato conforme os seguintes prazos:

12.7.1. na primeira intervenção técnica efetuada a partir da data de publicação deste parecer;

12.7.2. até cinco dias após devidamente solicitado pelo fisco desta unidade federada;

12.7.3. até 120 dias, a partir da data de publicação deste parecer, para os demais casos;

Florianópolis, 16 de agosto de 2005.

Rogério de Mello Macedo da Silva

Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV

Gerência de Fiscalização de Tributos