INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 052/15
(DOE 30/09/15)
Porto Alegre, 28 de setembro de 2015.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:
| PERÍODO | COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL | DATA | VALOR |
| "out/dez 15 | 28.411 | 11/09/15 | 22,83" |
2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
| Ano | Mês | TJLP % ao mês | Resolução do Banco Central | ||
| TJLP % ao ano | Nº | Data | |||
| "2015 | Out | 0,5833 | |||
| Nov | 0,5833 | 7 | 4.437 | 24/09/15" | |
| Dez | 0,5833 | ||||
3. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de outubro de 2015, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:
| Ano | Mês | Valor (R$) |
| "2015 | Out | 21,94" |
4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.