Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020

I - Instrução Normativa SRF nº 41, de 2 de setembro de 1970;

II - Instrução Normativa SRF nº 34, de 6 de outrubro de 1971;

III - Instrução Normativa SRF nº 27, de 27 de julho de 1972;

IV - Instrução Normativa SRF nº 19, de 19 de junho de 1973;

V - Instrução Normativa SRF nº 20, de 26 de junho 1973;

VI - Instrução Normativa SRF nº 38, de 17 de outubro de 1973;

VII - Instrução Normativa SRF nº 51, de 19 de dezembro de 1973;

VIII - Instrução Normativa SRF nº 14, de 7 de março de 1974;

IX - Instrução Normativa SRF nº 21, de 16 de maio de 1978;

X - Instrução Normativa SRF nº 38, de 15 de abril de 1980;

XI - Instrução Normativa SRF nº 97, de 22 de setembro de 1980;

XII - Instrução Normativa SRF nº 111, de 29 de outubro de 1980;

XIII - Instrução Normativa SRF nº 120, de 17 de novembro de 1980;

XIV - Instrução Normativa SRF nº 96, de 22 de dezembro de 1981;

XV - Instrução Normativa SRF nº 3, de 14 de janeiro de 1982;

XVI - Instrução Normativa SRF nº 34, de 31 de maio de 1982;

XVII - Instrução Normativa SRF nº 50, de 9 de agosto de 1982;

XVIII - Instrução Normativa SRF nº 73, de 11 de novembro de 1982;

XIX - Instrução Normativa SRF nº 20, de 11 de março de 1983;

XX - Instrução Normativa SRF nº 94, de 23 de agosto de 1983;

XXI - Instrução Normativa SRF nº 99, de 15 de setembro de 1983;

XXII - Instrução Normativa SRF nº 149, de 29 de dezembro de 1983;

XXIII - Instrução Normativa SRF nº 63, de 22 de junho de 1984;

XXIV - Instrução Normativa SRF nº 74 de 1º de agosto de 1984;

XXV - Instrução Normativa SRF nº 95, de 27 de setembro de 1984;

XXVI - Instrução Normativa SRF nº 115, de 16 de novembro de 1984;

XXVII - Instrução Normativa SRF nº 18, de 4 de março de 1985;

XXVIII - Instrução Normativa SRF nº 34, de 26 de abril de 1985;

XXIX - Instrução Normativa SRF nº 38, de 6 de março de 1985;

XXX - Instrução Normativa SRF nº 55, de 2 de julho de 1985;

XXXI - Instrução Normativa SRF nº 91, de 8 de novembro de 1985;

XXXII - Instrução Normativa SRF nº 4, de 2 de janeiro de 1986;

XXXIII - Instrução Normativa SRF nº 60, de 18 de março de 1986;

XXXIV - Instrução Normativa SRF nº 137, de 9 de outubro de 1987;

XXXV - Instrução Normativa SRF nº 155, de 17 de novembro de 1987;

XXXVI - Instrução Normativa SRF nº 126, de 11 de dezembro de 1989;

XXXVII - Instrução Normativa DPRF nº 86, de 6 de junho de 1990;

XXXVIII - Instrução Normativa DPRF nº 111, de 6 de setembro de 1990;

XXXIX - Instrução Normativa DPRF nº 130, de 27 de novembro de 1990;

XL - Instrução Normativa DPRF nº 140, de 28 de dezembro de 1990;

XLI - Instrução Normativa DPRF nº 101, de 11 de novembro de 1991;

XLII - Instrução Normativa DPRF nº 87, de 8 de julho de 1992;

XLIII - Instrução Normativa SRF nº 138, de 17 de dezembro de 1992;

XLIV - Instrução Normativa SRF nº 146, de 23 de dezembro 1992;

XLV - Instrução Normativa SRF nº 52, de 8 de julho de 1994;

XLVI - Instrução Normativa SRF nº 1, de 3 de janeiro de 1995;

XLVII - Instrução Normativa SRF nº 37, de 24 de junho de 1996;

XLVIII - Instrução Normativa SRF nº 72, de 18 de dezembro de 1996;

XLIX - Instrução Normativa SRF nº 30, de 31 de março de 1997;

L - Instrução Normativa SRF nº 78, de 7 de outubro de 1997;

LI - Instrução Normativa SRF nº 81, de 24 de outubro de 1997;

LII - Instrução Normativa SRF nº 72, de 23 de julho de 1998;

LIII - Instrução Normativa SRF nº 74, de 24 de julho de 1998;

LIV - Instrução Normativa SRF nº 75, de 24 de julho de 1998;

LV - Instrução Normativa SRF nº 99, de 11 de agosto de 1998;

LVI - Instrução Normativa SRF nº 110, de 15 de setembro de 1998;

LVII - Instrução Normativa SRF nº 144, de 9 de dezembro de 1999;

LVIII - Instrução Normativa SRF nº 7, de 20 de janeiro de 2000;

LIX - Instrução Normativa SRF nº 8, de 26 de janeiro de 2000;

LX - Instrução Normativa SRF nº 50, de 9 de maio de 2000;

LXI - Instrução Normativa SRF nº 92, de 29 de setembro de 2000;

LXII - Instrução Normativa SRF nº 102, de 31 de outubro de 2000;

LXIII - Instrução Normativa SRF nº 39, de 25 de abril de 2001;

LXIV - Instrução Normativa SRF nº 72, de 28 de agosto de 2001;

LXV - Instrução Normativa SRF nº 74, de 6 de setembro de 2001;

LXVI - Instrução Normativa SRF nº 88, de 31 de outubro de 2001;

LXVII - Instrução Normativa SRF nº 156, de 10 de maio de 2002;

LXVIII - Instrução Normativa SRF nº 158, de 16 de maio de 2002;

LXIX - Instrução Normativa SRF nº 309, de 18 de março de 2003;

LXX - Instrução Normativa SRF nº 329, de 16 de maio de 2003;

LXXI - Instrução Normativa SRF nº 339, de 8 de julho de 2003;

LXXII - Instrução Normativa SRF nº 357, de 2 de setembro de 2003;

LXXIII - Instrução Normativa SRF nº 385, de 12 de janeiro de 2004;

LXXIV - Instrução Normativa SRF nº 408, de 19 de março de 2004;

LXXV - Instrução Normativa SRF nº 479, de 14 de dezembro de 2004;

LXXVI - Instrução Normativa SRF nº 582, de 20 de dezembro de 2005;

LXXVII - Instrução Normativa SRF nº 641, de 31 de março de 2006;

LXXVIII - Instrução Normativa SRF nº 661, de 17 de julho de 2006;

LXXIX - Instrução Normativa SRF nº 720, de 12 de fevereiro de 2007;

LXXX - Instrução Normativa RFB nº 779, de 18 de outubro de 2007;

LXXXI - Instrução Normativa RFB/MT nº 797, de 20 de dezembro de 2007;

LXXXII - Instrução Normativa RFB nº 847, de 12 de maio de 2008;

LXXXIII - Instrução Normativa RFB nº 855, de 8 de julho de 2008;

LXXXIV - Instrução Normativa RFB nº 982, de 18 de dezembro de 2009;

LXXXV - Instrução Normativa RFB nº 1.014, de 1º de março de 2010;

LXXXVI - Instrução Normativa RFB nº 1.070, de 13 de setembro de 2010;

LXXXVII - Instrução Normativa RFB nº 1.089, de 30 de novembro de 2010;

LXXXVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.138, de 24 de março de 2011;

LXXXIX - Instrução Normativa RFB nº 1.167, de 21 de junho de 2011;

XC - Instrução Normativa RFB nº 1.184, de 22 de agosto de 2011;

XCI - Instrução Normativa RFB nº 1.195, de 26 de setembro de 2011;

XCII - Instrução Normativa RFB nº 1.200, de 14 de outubro de 2011;

XCIII - Instrução Normativa RFB nº 1.240, de 17 de janeiro de 2012;

XCIV - Instrução Normativa RFB nº 1.247, de 8 de fevereiro de 2012;

XCV - Instrução Normativa RFB nº 1.268, de 10 de maio de 2012;

XCVI - Instrução Normativa RFB nº 1.275, de 21 de junho de 2012;

XCVII - Instrução Normativa RFB nº 1.284, de 23 de julho de 2012;

XCVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.293, de 21 de setembro de 2012;

XCIX - Instrução Normativa RFB nº 1.308, de 27 de dezembro de 2012;

C - Instrução Normativa RFB nº 1.318, de 15 de janeiro de 2013;

CI - Instrução Normativa RFB nº 1.340, de 1º de abril de 2013;

CII - Instrução Normativa RFB nº 1.345, de 12 de abril de 2013;

CIII - Instrução Normativa RFB nº 1.363, de 5 de junho de 2013;

CIV - Instrução Normativa RFB nº 1.374, de 11 de julho de 2013;

CV - Instrução Normativa RFB nº 1.375, de 11 de julho de 2013;

CVI - Instrução Normativa RFB nº 1.404, de 23 de outubro de 2013;

CVII - Instrução Normativa RFB nº 1.460, de 28 de março de 2014;

CVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.461, de 31 de março de 2014;

CIX - Instrução Normativa RFB nº 1.466, de 21 de maio de 2014;

CX - Instrução Normativa RFB nº 1.468, de 23 de maio de 2014;

CXI - Instrução Normativa RFB nº 1.475, de 20 de junho de 2014;

CXII - Instrução Normativa RFB nº 1.488, de 13 de agosto de 2014;

CXIII - Instrução Normativa RFB nº 1.553, de 9 de março de 2015;

CXIV - Instrução Normativa RFB nº 1.566, de 28 de maio de 2015;

CXV - Instrução Normativa RFB nº 1.570, de 25 de junho de 2015;

CXVI - Instrução Normativa RFB nº 1.572, de 9 de julho de 2015;

CXVII - Instrução Normativa RFB nº 1.622, de 26 de fevereiro de 2016;

CXVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.625, de 4 de março de 2016;

CXIX - Instrução Normativa RFB nº 1.632, de 22 de abril de 2016;

CXX - Instrução Normativa RFB nº 1.668, de 8 de novembro de 2016;

CXXI - Instrução Normativa RFB nº 1.740, de 22 de setembro de 2017; e

CXXII - Instrução Normativa RFB nº 1.886, de 17 de abril de 2019.