INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 095/14
(DOE 22/12/14)
Porto Alegre, 18 de dezembro de 2014.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Na tabela constante no Apêndice XXXIV, obedecida a ordem alfabética do CNPJ, ficam acrescentadas as seguintes empresas:
| CNPJ (8 primeiros dígitos) | EMPRESA | TERMO DE ACORDO Nº/ANO |
| "07.776.830 | CERVEJARIA JOINVILLE LTDA. | 109/2011" |
| "92.395.862 | EMPRESA DE MINERAÇÃO NEVADA LTDA. | 137/2011" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.