DECRETO Nº 51.830, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.
(DOE 17/09/14)
Modifica o Decreto nº 49.770, de 31 de outubro de 2012, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - PRÓ-ESPORTE/RS, instituído pela Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º -
Ficam revogados os números 2 e 3 da alínea "b" do art. 7º do Decreto nº 49.770, de 31 de outubro de 2012.
Art. 2º -
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,