DECRETO Nº 53.045, DE 30 DE MAIO DE 2016.

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e dá outras providências. (Atualizado até o Decreto n.º 53.185 de 06/09/16, publicado no DOE de 06/09/16.)

DECRETO Nº 53.045, DE 30 DE MAIO DE 2016.
(DOE 31/05/16)

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e dá outras providências.

(Atualizado até o Decreto n.º 53.185 de 06/09/16, publicado no DOE de 06/09/16.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 4718 - Na Seção III do Apêndice II, é dada nova redação ao item XXII, conforme segue:

"ITEM XXII - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR
NÚMEROMERCADORIASCLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM
CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST
MARGEM DE VALOR
AGREGADO
OPERAÇÃO INTERNAOPERAÇÃO INTERESTADUAL
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
1Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)1211.90.9020.001.0080,0580,0596,42
2Vaselina2712.10.0020.002.00130,40130,40151,35
3Amoníaco em solução aquosa (amônia)2814.20.0020.003.0053,6053,6067,56
4Peróxido de hidrogênio (água oxigenada) mesmo solidificado com ureia, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml
2847.00.00

20.004.00

134,32

134,32
155,62
5Lubrificação íntima3006.70.0020.005.0075,2975,2991,23
6Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml






3301







20.006.00







146,66







146,66
169,08
7Perfumes (extratos)3303.00.1020.007.00105,48105,48124,16
8Águas-de-colônia3303.00.2020.008.0093,8293,82111,44
9Produtos de maquilagem para os lábios3304.10.0020.009.00101,71101,71120,05
10Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel3304.20.1020.010.00103,02103,02121,48
11Outros produtos de maquilagem para os olhos3304.20.9020.011.0086,2886,28103,21
12Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona
3304.30.00

20.012.00

108,80

108,80
127,78
13Pós, incluídos os compactos, para maquilagem3304.91.0020.013.00114,57114,57134,08
14Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas3304.99.1020.014.0078,2378,2394,43
15Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares

3304.99.90


20.015.00


58,02


58,02
72,39
16Preparações solares e antissolares3304.99.9020.016.0058,0258,0272,39
17Xampus para o cabelo3305.10.0020.017.0074,0074,0089,82
18Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos3305.20.0020.018.0093,2393,23110,80
19Laquês para o cabelo3305.30.0020.019.0098,8598,85116,93
20Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores3305.90.0020.020.0087,4187,41104,45
21Condicionadores3305.90.0020.021.0087,4187,41104,45
22Tintura para o cabelo3305.90.0020.022.0080,4580,4596,85
23Dentifrícios3306.10.0020.023.0053,8053,8067,78
24Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)3306.20.0020.024.0089,3089,30106,51
25Outras preparações para higiene bucal ou dentária3306.90.0020.025.0065,5365,5380,58
26Preparações para barbear (antes, durante ou após)3307.10.0020.026.0090,5490,54107,86
27Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos3307.20.1020.027.0065,4265,4280,46
28Antiperspirantes líquidos3307.20.1020.028.0065,4265,4280,46
29Outros desodorantes (desodorizantes) corporais3307.20.9020.029.0084,2284,22100,97
30Outros antiperspirantes3307.20.9020.030.0084,2284,22100,97
31Sais perfumados e outras preparações para banhos3307.30.0020.031.0052,1552,1565,98
32Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados3307.90.0020.032.0079,8979,8996,24
33Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais3307.90.0020.033.0034,9834,9847,25
34Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados3401.11.9020.034.0050,3650,3664,03
35Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos
3401.19.00

20.035.00

62,22

62,22
76,97
36Sabões de toucador sob outras formas3401.20.1020.036.0066,3966,3981,52
37Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão

3401.30.00


20.037.00


76,81


76,81
92,88
38Bolsa para gelo ou para água quente4014.90.1020.038.0067,0367,0382,21
39Chupetas e bicos para mamadeiras, de borracha4014.90.9020.039.0073,6973,6989,48
40Malas e maletas de toucador4202.120.041.0090,8890,88108,23
41Papel higiênico - folha simples4818.10.0020.042.0051,8251,8265,62
42Papel higiênico - folha dupla e tripla4818.10.0020.043.0057,4157,4171,72
43Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão4818.20.0020.044.0089,4589,45106,67
44Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas

4818.20.00


20.045.00


51,10


51,10
64,84
45Toalhas e guardanapos de mesa4818.30.0020.046.0070,9370,9386,47
46Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)4818.90.9020.047.0063,0363,0377,85
47Fraldas9619.00.0020.048.0042,4942,4955,44
48Tampões higiênicos9619.00.0020.049.0078,9078,9095,16
49Absorventes higiênicos externos9619.00.0020.050.0078,1078,1094,29
50Hastes flexíveis (uso não medicinal)5601.21.9020.051.0098,4898,48116,52
51Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação5603.92.9020.052.00101,64101,64119,97
52Pinças para sobrancelhas8203.20.9020.053.0079,2779,2795,57
53Espátulas (artigos de cutelaria)8214.10.0020.054.0086,8886,88103,87
54Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
8214.20.00

20.055.00

80,84

80,84
97,28
55Termômetros, inclusive o digital9025.11.10
9025.19.90

20.056.00

118,66

118,66
138,54
56Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes

9603.2


20.057.00


91,22


91,22
108,60
57Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras9603.21.0020.058.0077,7777,7793,93
58Pincéis para aplicação de produtos cosméticos9603.30.0020.059.00109,39109,39128,43
59Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
9605.00.00

20.060.00

77,23

77,23
93,34
60Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes


9615



20.061.00



98,93



98,93
117,01
61Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
9616.20.00

20.062.00

100,08

100,08

118,27
62Mamadeiras3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90 7010.20.00




20.063.00




93,22




93,22
110,79"

Art. 2º -

Ficam revogados a alteração nº 4624 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97, contida no art. 1º do Decreto nº 52.845, de 30/12/15, que deu nova redação ao item XXII da Seção III do Apêndice II do RICMS, e o Decreto nº 52.957, de 29/03/16, que postergou a data de início da vigência da referida alteração nº 4624 do RICMS, ficando revigorada, no período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2016, a redação dada ao item XXII da Seção III do Apêndice II do RICMS pela alteração nº 4621 do RICMS, contida no Decreto nº 52.846, de 30/12/15. (Redação dada pelo art. 1º do Decreto 53.185, de 05/09/16. (DOE 06/09/16) - Efeitos a partir de 06/09/16.)

Art. 3º -

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, quanto ao art. 1º, a partir de 1º de janeiro de 2017. (Redação dada pelo art. 1º do Decreto 53.185, de 05/09/16. (DOE 06/09/16) - Efeitos a partir de 06/09/16.)

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,

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