PORTARIA SEF N° 276/2015

Republica o Valor Adicionado ano 2013 e o Ãndice de ParticipaÃ§Ã£o dos MunicÃpios no produto da arrecadaÃ§Ã£o do ICMS aplicÃ¡vel no exercÃcio 2015.

PeSEF de 21.08.15

Republica o Valor Adicionado ano 2013 e o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS aplicável no exercício 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, e considerando o disposto nos §§ 7º e 8º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e a decisão proferida no Agravo de Instrumento 2015.025571-1, tendo como Agravante o município de Itajaí,

RESOLVE:

Art. 1º Republicar, conforme Anexo Único, o Valor Adicionado ano 2013 e o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina aplicáveis ao exercício de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos para os repasses a serem efetuados sobre o produto da arrecadação que ocorrer a partir de 23 de agosto de 2015.

Florianópolis, 17 de agosto de 2015.

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI

Secretário de Estado da Fazenda

Anexo Único

Portaria SEF nº 276/2015

VALOR ADICIONADO ANO 2013 E ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCICIO DE 2015

Município

Valor Adicionado

IPM (Índice de Participação)

IPM repasse disponível

IPM depósito judicial

ABDON BATISTA

64.834.334,25

0,0797180

ABELARDO LUZ

463.515.830,69

0,3248723

AGROLÂNDIA

136.011.595,25

0,1350565

AGRONÔMICA

73.765.791,15

0,0942821

ÁGUA DOCE

299.225.798,65

0,2209179

ÁGUAS DE CHAPECÓ

87.008.873,22

0,1042979

ÁGUAS FRIAS

68.062.398,44

0,0891004

ÁGUAS MORNAS

68.822.183,22

0,0934996

ALFREDO WAGNER

91.541.916,85

0,1016364

ALTO BELA VISTA

49.584.061,63

0,0802942

ANCHIETA

83.235.452,25

0,0993972

ANGELINA

56.880.060,31

0,0829988

ANITA GARIBALDI

167.591.992,45

0,1555959

0,0745074

0,0810885

ANITÁPOLIS

29.087.492,81

0,0680811

ANTÔNIO CARLOS

365.872.571,71

0,2735670

APIÚNA

438.544.361,45

0,2997589

ARABUTÃ

219.350.522,97

0,1772265

ARAQUARI

750.846.116,07

0,4653782

ARARANGUÁ

645.962.484,35

0,4487695

ARMAZÉM

90.632.388,11

0,1018571

ARROIO TRINTA

103.424.933,25

0,1168182

ARVOREDO

116.026.690,66

0,1208968

ASCURRA

94.041.643,50

0,1047258

ATALANTA

57.746.689,59

0,0823964

AURORA

61.909.245,53

0,0941320

BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA

22.389.918,29

0,0661648

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

48.838.813,57

0,0792276

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

1.396.290.634,72

0,8938349

BALNEÁRIO GAIVOTA

26.343.071,72

0,0667696

BALNEÁRIO PIÇARRAS

212.215.556,23

0,1685877

BALNEÁRIO RINCÃO

31.496.993,22

0,0733297

BANDEIRANTE

37.590.906,98

0,0710777

BARRA BONITA

25.863.044,25

0,0657247

BARRA VELHA

399.316.722,74

0,2941777

BELA VISTA DO TOLDO

100.612.970,59

0,1082211

BELMONTE

45.615.632,86

0,0774771

BENEDITO NOVO

136.598.938,69

0,1292927

BIGUAÇU

1.363.258.583,53

0,8855481

BLUMENAU

8.607.465.315,78

5,3558195

BOCAINA DO SUL

21.643.777,39

0,0627410

BOM JARDIM DA SERRA

159.297.807,03

0,1125486

BOM JESUS

67.357.087,21

0,0888343

BOM JESUS DO OESTE

48.340.341,24

0,0805914

BOM RETIRO

114.459.899,34

0,1124992

BOMBINHAS

116.095.898,52

0,1224769

BOTUVERÁ

148.064.834,89

0,1374582

BRAÇO DO NORTE

534.857.540,31

0,3540524

BRAÇO DO TROMBUDO

85.123.000,01

0,1079808

BRUNÓPOLIS

59.076.856,81

0,0856602

BRUSQUE

3.008.996.775,99

1,8584248

CAÇADOR

1.562.477.129,95

0,9429797

CAIBI

148.315.819,00

0,1395829

CALMON

57.265.810,02

0,0788813

CAMBORIÚ

329.843.857,14

0,2459344

CAMPO ALEGRE

220.034.224,03

0,1659094

CAMPO BELO DO SUL

104.542.247,27

0,1087741

CAMPO ERÊ

180.810.351,80

0,1556766

CAMPOS NOVOS

1.515.329.698,70

0,9565548

CANELINHA

78.311.229,51

0,0992245

CANOINHAS

831.653.533,35

0,5425910

CAPÃO ALTO

64.084.407,85

0,0952813

CAPINZAL

654.483.731,40

0,4558430

CAPIVARI DE BAIXO

717.320.911,29

0,5000372

CATANDUVAS

312.851.717,65

0,2169409

CAXAMBU DO SUL

117.086.738,82

0,1230100

CELSO RAMOS

18.583.373,80

0,0623367

CERRO NEGRO

20.036.892,72

0,0624510

CHAPADÃO DO LAGEADO

39.091.481,42

0,0723845

CHAPECÓ

3.783.681.342,01

2,2964234

COCAL DO SUL

405.230.459,43

0,2946549

CONCÓRDIA

1.674.122.554,53

1,0389734

CORDILHEIRA ALTA

252.173.199,27

0,1891225

CORONEL FREITAS

313.766.935,62

0,2393048

CORONEL MARTINS

40.536.985,99

0,0735895

CORREIA PINTO

438.546.322,17

0,3103820

CORUPÁ

237.260.216,37

0,1994450

CRICIÚMA

3.043.611.161,38

1,8452737

CUNHA PORÃ

256.346.358,62

0,1908824

CUNHATAÍ

50.369.287,90

0,0804275

CURITIBANOS

531.162.089,65

0,3414913

DESCANSO

172.482.019,82

0,1494452

DIONÍSIO CERQUEIRA

180.435.804,60

0,1578376

DONA EMMA

42.574.178,36

0,0740979

DOUTOR PEDRINHO

39.449.024,36

0,0719292

ENTRE RIOS

50.459.884,71

0,0808957

ERMO

62.438.686,85

0,0874886

ERVAL VELHO

111.424.489,02

0,1167530

FAXINAL DOS GUEDES

425.148.896,50

0,2959478

FLOR DO SERTÃO

42.674.517,72

0,0762672

FLORIANÓPOLIS

4.894.935.721,60

3,1165231

FORMOSA DO SUL

60.229.088,08

0,0853461

FORQUILHINHA

593.958.336,76

0,3942300

FRAIBURGO

586.870.223,58

0,4033743

FREI ROGÉRIO

41.201.151,76

0,0720936

GALVÃO

56.291.694,87

0,0832069

GAROPABA

158.398.032,55

0,1423683

GARUVA

323.317.830,16

0,2241635

GASPAR

1.430.710.599,65

0,9083382

GOVERNADOR CELSO RAMOS

51.099.487,27

0,0799891

GRÃO PARÁ

120.118.621,40

0,1223249

GRAVATAL

63.510.944,88

0,0892317

GUABIRUBA

425.403.728,80

0,3180975

GUARACIABA

222.276.920,07

0,1748015

GUARAMIRIM

1.608.495.642,85

0,9892487

GUARUJÁ DO SUL

83.792.134,84

0,0990448

GUATAMBU

265.852.938,59

0,2005306

HERVAL DO OESTE

322.708.448,47

0,2501294

IBIAM

68.715.860,43

0,0904262

IBICARÉ

90.433.933,61

0,1029425

IBIRAMA

170.286.205,49

0,1643096

IÇARA

886.837.142,17

0,5419777

ILHOTA

180.784.148,06

0,1693901

IMARUÍ

43.486.702,58

0,0757856

IMBITUBA

570.846.053,37

0,4002765

IMBUIA

111.560.992,72

0,1141454

INDAIAL

1.424.095.137,71

0,8930210

IOMERÊ

134.059.021,67

0,1313716

IPIRA

93.895.590,84

0,1047980

IPORÃ DO OESTE

240.554.093,60

0,1923770

IPUAÇU

267.875.563,21

0,2006735

IPUMIRIM

379.929.193,61

0,2752989

IRACEMINHA

94.508.428,83

0,1034958

IRANI

204.541.566,30

0,1700726

IRATI

18.992.103,09

0,0630316

IRINEÓPOLIS

169.018.105,17

0,1476661

ITÁ

642.332.014,62

0,4443006

ITAIÓPOLIS

506.629.477,69

0,3391904

ITAJAÍ

11.844.369.486,88

7,3499623

7,2628628

0,0870995

ITAPEMA

354.176.178,14

0,2596148

ITAPIRANGA

586.604.920,41

0,4018950

ITAPOÁ

101.391.310,81

0,1032147

ITUPORANGA

364.689.715,74

0,2646475

JABORÁ

185.719.442,76

0,1580868

JACINTO MACHADO

180.651.760,56

0,1551540

JAGUARUNA

170.577.060,21

0,1525237

JARAGUÁ DO SUL

6.007.089.839,70

3,8267377

JARDINÓPOLIS

40.646.915,71

0,0746216

JOAÇABA

600.054.929,35

0,4258303

JOINVILLE

15.615.918.164,44

9,4740841

JOSÉ BOITEUX

31.481.431,93

0,0701259

JUPIÁ

29.431.898,21

0,0674295

LACERDÓPOLIS

103.018.784,93

0,1076456

LAGES

2.864.473.999,62

1,8427969

LAGUNA

258.413.441,86

0,2019331

LAJEADO GRANDE

59.826.138,62

0,0893429

LAURENTINO

87.828.233,05

0,1029579

LAURO MULLER

237.374.446,98

0,1839719

LEBON RÉGIS

101.725.603,83

0,1063847

LEOBERTO LEAL

38.969.165,16

0,0721576

LINDÓIA DO SUL

172.520.187,93

0,1527372

LONTRAS

71.133.112,47

0,1066020

LUIZ ALVES

310.532.508,07

0,2381319

LUZERNA

121.722.687,42

0,1233324

MACIEIRA

46.409.039,20

0,0785154

MAFRA

844.389.258,41

0,5523928

MAJOR GERCINO

46.300.015,01

0,0746358

MAJOR VIEIRA

139.366.424,16

0,1280279

MARACAJÁ

91.166.919,01

0,1042656

MARAVILHA

598.851.402,78

0,3852652

MAREMA

108.867.274,02

0,1155627

MASSARANDUBA

355.626.217,74

0,2642729

MATOS COSTA

16.510.697,88

0,0625442

MELEIRO

129.532.788,13

0,1358163

MIRIM DOCE

35.490.389,68

0,0744236

MODELO

78.077.541,87

0,0962563

MONDAÍ

396.658.278,13

0,2858256

MONTE CARLO

79.001.787,81

0,0979652

MONTE CASTELO

75.570.109,98

0,0923472

MORRO DA FUMAÇA

370.198.052,51

0,2651918

MORRO GRANDE

137.741.977,90

0,1272433

NAVEGANTES

1.043.651.817,96

0,7087317

NOVA ERECHIM

155.938.516,76

0,1478006

NOVA ITABERABA

154.669.107,62

0,1446307

NOVA TRENTO

179.141.373,79

0,1577379

NOVA VENEZA

399.704.521,80

0,2779123

NOVO HORIZONTE

65.272.874,91

0,0874868

ORLEANS

494.822.647,91

0,3645589

OTACÍLIO COSTA

473.157.894,05

0,3093633

OURO

195.937.701,47

0,1660625

OURO VERDE

85.886.959,42

0,1027947

PAIAL

39.716.465,85

0,0750839

PAINEL

32.819.502,93

0,0717305

PALHOÇA

1.812.190.115,14

1,2742907

PALMA SOLA

146.214.577,99

0,1343205

PALMEIRA

76.116.053,13

0,0945144

PALMITOS

336.161.014,87

0,2462109

PAPANDUVA

333.064.285,99

0,2305898

PARAÍSO

70.451.307,48

0,0879846

PASSO DE TORRES

36.803.665,82

0,0718303

PASSOS MAIA

123.964.766,83

0,1241683

PAULO LOPES

52.723.629,99

0,0859895

PEDRAS GRANDES

63.630.920,62

0,0876310

PENHA

192.730.950,84

0,1705056

PERITIBA

50.459.441,53

0,0814253

PESCARIA BRAVA

9.809.976,74

0,0568865

PETROLÂNDIA

93.165.658,99

0,1109916

PINHALZINHO

484.035.838,18

0,3329407

PINHEIRO PRETO

126.762.664,74

0,1235047

PIRATUBA

384.544.692,94

0,3459361

PLANALTO ALEGRE

65.263.220,71

0,0916305

POMERODE

1.173.624.357,45

0,7632225

PONTE ALTA

53.402.632,41

0,0930235

PONTE ALTA DO NORTE

46.943.542,57

0,0778365

PONTE SERRADA

160.548.826,67

0,1501596

PORTO BELO

177.559.581,69

0,1599207

PORTO UNIÃO

303.695.349,78

0,2368793

POUSO REDONDO

275.341.905,27

0,2122900

PRAIA GRANDE

83.916.538,82

0,0967099

PRESIDENTE CASTELO BRANCO

68.981.608,71

0,0921364

PRESIDENTE GETÚLIO

325.795.052,02

0,2291595

PRESIDENTE NEREU

24.798.132,89

0,0650251

PRINCESA

52.730.774,84

0,0796256

QUILOMBO

260.333.686,55

0,2001658

RANCHO QUEIMADO

37.117.970,35

0,0734233

RIO DAS ANTAS

220.617.114,19

0,1762290

RIO DO CAMPO

93.089.734,12

0,1045273

RIO DO OESTE

113.452.880,44

0,1166756

RIO DO SUL

1.140.739.971,33

0,7516501

RIO DOS CEDROS

160.973.269,18

0,1517828

RIO FORTUNA

100.968.397,95

0,1037211

RIO NEGRINHO

615.720.058,36

0,4133504

RIO RUFINO

17.694.442,91

0,0604121

RIQUEZA

63.900.693,70

0,0874058

RODEIO

117.359.180,12

0,1215564

ROMELÂNDIA

61.636.898,43

0,0875334

SALETE

104.427.106,38

0,1143772

SALTINHO

48.840.151,92

0,0791723

SALTO VELOSO

123.991.255,05

0,1230526

SANGÃO

171.643.429,60

0,1514031

SANTA CECÍLIA

239.355.902,87

0,1927334

SANTA HELENA

50.292.560,05

0,0797831

SANTA ROSA DE LIMA

22.627.891,02

0,0632391

SANTA ROSA DO SUL

55.948.576,92

0,0832592

SANTA TEREZINHA

97.337.568,73

0,1062258

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

32.035.733,13

0,0676142

SANTIAGO DO SUL

28.043.573,22

0,0679188

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

183.508.231,32

0,1620186

SÃO BENTO DO SUL

1.770.475.076,15

1,1194576

SÃO BERNARDINO

38.436.998,94

0,0738097

SÃO BONIFÁCIO

38.549.808,62

0,0719690

SÃO CARLOS

265.613.405,96

0,2097657

SÃO CRISTÓVÃO DO SUL

74.034.544,92

0,0978564

SÃO DOMINGOS

212.977.292,86

0,1684452

SÃO FRANCISCO DO SUL

2.504.425.973,62

1,4227667

SÃO JOÃO BATISTA

334.205.429,58

0,2463867

SÃO JOÃO DO ITAPERIU

59.425.048,74

0,0853212

SÃO JOÃO DO OESTE

244.157.324,79

0,1939892

SÃO JOÃO DO SUL

70.993.972,37

0,0939837

SÃO JOAQUIM

349.614.499,95

0,2590731

SÃO JOSÉ

4.043.651.642,36

2,4672066

SÃO JOSÉ DO CEDRO

212.004.532,71

0,1727686

SÃO JOSÉ DO CERRITO

62.472.210,39

0,0874153

SÃO LOURENÇO DO OESTE

582.470.504,98

0,3837164

SÃO LUDGERO

358.325.338,07

0,2513704

SÃO MARTINHO

29.105.392,80

0,0681000

SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

27.233.714,29

0,0661242

SÃO MIGUEL DO OESTE

551.526.259,63

0,3859328

SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

30.316.366,66

0,0687254

SAUDADES

262.598.399,35

0,2077196

SCHROEDER

265.087.878,61

0,2076836

SEARA

622.663.778,35

0,4259020

SERRA ALTA

68.842.457,69

0,0918119

SIDERÓPOLIS

245.845.330,07

0,1994953

SOMBRIO

286.630.905,88

0,2193943

SUL BRASIL

46.287.210,63

0,0777700

TAIÓ

297.823.140,56

0,2395448

TANGARÁ

323.233.132,51

0,2404503

TIGRINHOS

31.088.587,61

0,0692894

TIJUCAS

859.443.418,57

0,5465730

TIMBÉ DO SUL

85.523.959,61

0,0979803

TIMBÓ

1.000.611.051,23

0,6581543

TIMBÓ GRANDE

113.302.996,42

0,1103863

TRÊS BARRAS

645.108.679,66

0,3793962

TREVISO

272.811.505,94

0,2044569

TREZE DE MAIO

100.686.241,85

0,1082920

TREZE TÍLIAS

388.586.233,11

0,2633781

TROMBUDO CENTRAL

171.621.754,07

0,1561531

TUBARÃO

1.559.375.391,16

0,9920672

TUNÁPOLIS

162.705.162,50

0,1460656

TURVO

308.185.538,32

0,2381819

UNIÃO DO OESTE

80.033.824,39

0,0979340

URUBICI

98.395.259,25

0,1074695

URUPEMA

29.141.261,97

0,0695873

URUSSANGA

551.978.586,83

0,3656555

VARGEÃO

105.920.514,75

0,1167666

VARGEM

39.462.145,27

0,0749210

VARGEM BONITA

358.303.153,57

0,2733392

VIDAL RAMOS

216.923.904,77

0,1711405

VIDEIRA

1.390.489.805,42

0,8542241

VITOR MEIRELES

49.190.442,25

0,0821718

WITMARSUM

49.646.179,84

0,0797347

XANXERÊ

885.628.050,24

0,5925532

XAVANTINA

219.849.582,34

0,1812145

XAXIM

526.549.467,36

0,3778640

ZORTÉA

50.882.995,92

0,0817422

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