PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA ADRIANO CASSANELO DO AMARALANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 19, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.REQUERIMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA O ART. 27-A DODECRETO Nº 25.508, DE 19 DE JANEIRO DE 2005.
Estabelece condições adicionais e procedimentos para a fruição da redução da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - incidente na prestação de serviços especificados no art. 27-A do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005.
PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
revogada pela portaria conjunta sef/sde n° 14, de 16/11/10 – dodf de 17/11/10.
Publicação DODF nº 229, de 27/11/09 – Pág. 64.
Estabelece condições adicionais e procedimentos para a fruição da redução da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - incidente na prestação de serviços especificados no art. 27-A do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005.
O SECRETÃ