resolução sf - 64, de 08-07-2010

resolução sf - 64, de 08-07-2010

(doe 09-07-2010)

altera a resolução sf-61, de 5-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo.

o secretário da fazenda, considerando o disposto no inciso iii do artigo 4º da lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à resolução sf-58/08, de 24-10-2008, resolve:

artigo 1º - passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 4º-b da resolução sf-61/08, de 5 de novembro de 2008:

“artigo 4º-b - a responsabilidade pela execução dos procedimentos necessários à realização dos sorteios fica atribuída:

i - ao departamento da tecnologia de informação (dti) da coordenadoria de planejamento estratégico e modernização fazendária (cpm) da secretaria da fazenda, relativamente à geração dos bilhetes eletrônicos numerados e à publicação do respectivo “hash” no diário oficial do estado;

ii - à diretoria de informações (di) da coordenadoria da administração tributária (cat) da secretaria da fazenda, relativamente aos seguintes procedimentos:

a) realizar a entrada de dados no programa de apuração dos bilhetes premiados;

b) guardar os notebooks, softwares e materiais utilizados na apuração dos bilhetes premiados;

c) publicar no diário oficial do estado o “hash” do algoritmo matemático elaborado pelo instituto de pesquisas tecnológicas - ipt para geração dos bilhetes premiados;

d) associar os bilhetes premiados com os respectivos ganhadores.

parágrafo único - para fins do disposto neste artigo:

1 - o dti deverá indicar, por meio de ofício, os responsáveis pela execução do procedimento de que trata o inciso i.

2 - a di deverá indicar, por meio de ofício, os responsáveis pela execução dos procedimentos de que trata o inciso ii.” (nr).

artigo 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.