resolução sf - 61, de 5-11-2008
resolução sf - 61, de 5-11-2008
(doe 06-11-2008)
dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo
com as alterações das resoluções:
| sf-68/08, de 21-11-2008 (doe 22-11-2008); | sf-20/09, de 26-02-2009 (doe 27-02-2009); | sf-49/09, de 31-07-2009 (doe 01-08-2009); | sf-55/09, de 27-08-2009 (doe 28-08-2009); |
| sf-66/09, de 02-10-2009 (doe 03-10-2009); | sf-73/09, de 30-10-2009 (doe 31-10-2009); | sf-78/09, de 30-10-2009 (doe 04-11-2009); | sf-84/09, de 06-11-2009 (doe 07-11-2009); |
| sf-95/09, de 11-12-2009 (doe 12-11-2009); | sf-103/09, de 30-12-2009 (doe 31-12-2009); | sf-01/10, de 07-01-2010 (doe 08-01-2010); | sf-18/10, de 12-02-2010 (doe 18-02-2010); |
| sf-24/10, de 05-03-2010 (doe 06-03-2010); | sf-31/10, de 30-03-2010 (doe 31-03-2010); | sf-32/10, de 07-04-2010 (doe 08-04-2010); | sf-42/10, de 05-05-2010 (doe 06-05-2010); |
| sf-50/10, de 02-06-2010 (doe 03-06-2010); | sf-62/10, de 05-07-2010 (doe 06-07-2010); | sf-64/10, de 08-07-2010 (doe 09-07-2010); | sf-73/10, de 10-08-2010 (doe 12-08-2010); |
| sf-86/10, de 02-09-2010 (doe 03-09-2010); | sf-95/10, de 04-10-2010 (doe 05-10-2010); | sf-126/10, de 01-12-2010 (doe 02-12-2010); | sf-130/10, de 06-12-2010 (doe 07-12-2010); |
| sf-30/11, de 12-04-2011 (doe 13-04-2011); | sf-02/12, de 09-01-2012 (doe 10-01-2012); | sf-90/12, de 05-12-2012 (doe 06-12-2012); | sf-82/13, de 16-12-2013 (doe 17-12-2013); |
| sf-81/14, de 18-11-2014 (doe 19-11-2014); | sf-88/14, de 02-12-2014 (doe 03-12-2014); | sf-39/15, de 03-07-2015 (doe 04-07-2015); | sf-85/15, de 08-12-2015 (doe 09-12-2015); |
| sf-10/16, de 02-02-2016 (doe 03-02-2016); | sf-57/16, de 20-06-2016 (doe 12-07-2016); | sf-16/17, de 09-03-2017 (doe 10-03-2017). |
o secretário da fazenda, considerando o disposto no inciso iii do artigo 4º da lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à resolução sf-58/08, de 24 de outubro de 2008, resolve:
art. 1º -os sorteios de prêmios no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo serão realizados mensalmente, conforme cronograma anexo. (redação dada ao artigo pela resolução sf-20/09, de 26-02-2009; doe 27-02-2009)
§ 1º - a apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, mediante a utilização de algoritmo matemático de responsabilidade da secretaria da fazenda, que terá por base números sorteados em extração da loteria federal, a que se refere o decreto-lei 204, de 27-02-1967, observado o cronograma anexo. (redação dada ao parágrafo pela resolução sf-16/17, de 09-03-2017; doe 10-03-2017; em vigor em 01-06-2017, produzindo efeitos para os documentos fiscais emitidos a partir da referida data, que serão utilizados para realização do sorteio 107)
§ 1º – a apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, mediante a utilização de algoritmo matemático de responsabilidade do instituto de pesquisas tecnológicas – ipt, que terá por base números sorteados em extração da loteria federal, a que se refere o decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, observado o cronograma anexo.
§ 2º - a geração do algoritmo matemático mencionado no § 1º será efetuada com a utilização dos 4 (quatro) últimos dígitos, na ordem do milhar para a unidade, de cada número ganhador dos 4 (quatro) primeiros prêmios da extração da loteria federal, ordenados do primeiro ao quarto prêmios. (redação dada ao parágrafo pela resolução sf-88/14, de 02-12-2014, doe 03-12-2014)
§ 2º - a geração do algoritmo matemático mencionado no § 1º será efetuada com a utilização dos 4 (quatro) últimos dígitos, na ordem do milhar para a unidade, de cada número ganhador dos 4 (quatro) primeiros prêmios da extração da loteria federal.
§ 3º - o resultado do sorteio será divulgado por meio da internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br), observado o cronograma anexo.
artigo 1º - os sorteios de prêmios no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo serão realizados mensalmente, conforme cronograma anexo. (redação dada ao artigo pela resolução sf-68/08, de 21-11-2008; doe 22-11-2008)
§ 1º - a apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, mediante a utilização de algoritmo matemático de responsabilidade do instituto de pesquisas tecnológicas - ipt, que terá por base números sorteados em extração da loteria estadual de são paulo, a que se refere a lei nº 10.871, de 10 de setembro de 2001, observado o cronograma anexo.
§ 2º - a geração do algoritmo matemático mencionado no § 1º será efetuada com a utilização dos 4 (quatro) últimos dígitos, na ordem do milhar para a unidade, de cada número ganhador dos 4 (quatro) primeiros prêmios da extração da loteria estadual de são paulo.
§ 3º - na ausência de extração da loteria estadual de são paulo na data prevista no cronograma anexo, a apuração tomará por base os números sorteados na extração imediatamente anterior a essa data, efetuada pela loteria federal, a que se refere o decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967.
§ 4º - o resultado do sorteio será divulgado por meio da internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br), observado o cronograma anexo.
artigo 1º - os sorteios de prêmios no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo serão realizados mensalmente, conforme cronograma anexo.
§ 1º - a apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, mediante a utilização de algoritmo matemático, de responsabilidade do instituto de pesquisas tecnológicas - ipt, que terá por base números sorteados em extração da loteria estadual de são paulo, a que se refere a lei nº 10.871, de 10 de setembro de 2001, observado o cronograma anexo.
§ 2º - o resultado do sorteio será divulgado por meio da internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br), observado o cronograma anexo.
artigo 2º - para efeito de participação em cada sorteio, serão considerados:
i - os consumidores que tiverem manifestado concordância com o regulamento até o dia 25 do mês anterior ao do sorteio, por meio da internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br); e
ii - as aquisições realizadas durante o quarto mês anterior ao do sorteio, desde que tenham sido objeto de crédito com cálculo definitivo.
§ 1º - excepcionalmente, para os sorteios dos meses de:
1 - dezembro de 2008: serão considerados os consumidores que tiverem manifestado concordância com o regulamento até o dia 25 de novembro de 2008, e as aquisições realizadas entre outubro de 2007 e junho de 2008;
2 - janeiro de 2009: serão considerados os consumidores que tiverem manifestado concordância com o regulamento até o dia 25 de dezembro de 2008, e as aquisições realizadas entre julho de 2008 e setembro de 2008.
§ 2º - a manifestação de concordância de que trata o item i do “caput” deste artigo:
1 - será efetuada apenas uma vez e será válida para todos os sorteios que se seguirem à data da sua realização;
2 - após realizada, o consumidor, se não mais desejar participar do sorteio, deverá efetuar manifestação nesse sentido, por meio da internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br), até o dia 25 do mês anterior ao do sorteio.
artigo 3º - o consumidor poderá consultar, a partir das datas assinaladas no cronograma publicado no site da nota fiscal paulista, por meio da internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br), a quantidade de bilhetes e os respectivos números com os quais participará do sorteio. (redação dada ao artigo pela resolução sf-16/17, de 09-03-2017; doe 10-03-2017; em vigor em 01-06-2017, produzindo efeitos para os documentos fiscais emitidos a partir da referida data, que serão utilizados para realização do sorteio 107)
artigo 3º - o consumidor poderá consultar, a partir das datas assinaladas no cronograma anexo, por meio da internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br), a quantidade de bilhetes e os respectivos números com os quais participará do sorteio.
artigo 4º - em cada sorteio, serão distribuídos 655 prêmios, sendo 55 destinados exclusivamente para entidades sem fins lucrativos e os demais 600 exclusivamente para pessoas físicas e condomínios edilícios. (redação dada ao artigo pela resolução sf-16/17, de 09-03-2017; doe 10-03-2017; em vigor em 01-06-2017, produzindo efeitos para os documentos fiscais emitidos a partir da referida data, que serão utilizados para realização do sorteio 107)
i - os prêmios para entidades terão os seguintes valores:
a) 5 (cinco) de r$ 100.000,00;
b) 50 (cinquenta) de r$ 10.000,00;
ii - os prêmios para pessoas físicas e condomínios edilícios terão os seguintes valores:
a) 1 (um) de r$ 1.000.000,00;
b) 4 (quatro) de r$ 500.000,00;
c) 10 (dez) de r$ 100.000,00;
d) 15 (quinze) de r$ 50.000,00;
e) 20 (vinte) de r$ 10.000,00;
f) 50 (cinquenta) de r$ 5.000,00;
g) 500 (quinhentos) de r$ 1.000,00.
§ 1º - nos sorteios realizados no mês de dezembro, o valor do prêmio indicado na alínea a do inciso ii do caput será de r$ 2.000.000,00;
§ 2º - na hipótese de, em determinado sorteio, a quantidade de bilhetes concorrentes de:
1 - entidades ser inferior a 55, haverá redução, na mesma proporção, da quantidade de prêmios a ser distribuída, eliminando-se, inicialmente, os de menor valor.
2 - pessoas físicas e condomínios edilícios ser inferior a 600, haverá redução, na mesma proporção, da quantidade de prêmios a ser distribuída, eliminando-se, inicialmente, os de menor valor.
§ 3º - os valores dos prêmios de que trata este artigo já consideram o desconto do imposto de renda incidente sobre o prêmio, devendo ser recebidos pelos contemplados em sua integralidade.
§ 4º - cada consumidor poderá ser contemplado com somente 1 (um) prêmio por sorteio.
artigo 4º - em cada sorteio, serão distribuídos 598 prêmios, nos seguintes valores: (redação dada ao artigo pela resolução sf-57/16, de 20-06-2016; doe 21-06-2016; republicação em 12-07-2016; efeitos a partir do sorteio 92, exceto o disposto no § 4º do artigo 4º da resolução sf-61/08, de 05-11-2008, inserido pelo inciso i do artigo 1º da resolução sf-57/16, já citada, que produzirá efeitos a partir do sorteio 96)
i - 1 (um) de r$ 1.000.000,00;
ii - 2 (dois) de r$ 500.000,00;
iii - 10 (dez) de r$ 100.000,00;
iv – 15 (quinze) de r$ 50.000,00;
v – 20 (vinte) de r$ 10.000,00;
vi – 50 (cinquenta) de r$ 5.000,00;
vii - 500 (quinhentos) de r$ 1.000,00;
§ 1º - nos sorteios realizados no mês de dezembro, o valor do prêmio indicado no inciso i do “caput” será de r$ 2.000.000,00;
§ 2º - na hipótese de, em determinado sorteio, a quantidade de bilhetes concorrentes ser inferior a 598, haverá redução, na mesma proporção, da quantidade de prêmios a ser distribuída, eliminando-se, inicialmente, os de menor valor.
§ 3º - os valores dos prêmios de que trata este artigo já consideram o desconto do imposto de renda incidente sobre o prêmio, devendo ser recebidos pelos contemplados em sua integralidade.
§ 4º - cada consumidor poderá ser contemplado com somente 1 (um) prêmio por sorteio.
artigo 4º - em cada sorteio, serão distribuídos 1.598.310 prêmios, nos seguintes valores: (redação dada ao artigo pela resolução sf-39/15, de 03-07-2015; doe 04-07-2015; efeitos para os documentos fiscais emitidos a partir de 01-07-2015, que serão utilizados para realização do sorteio 84)
i - 1 (um) de r$ 500.000,00;
ii - 1 (um) de r$ 300.000,00;
iii - 1 (um) de r$ 200.000,00;
iv – 1 (um) de r$ 100.000,00;
v – 1 (um) de r$ 50.000,00;
vi – 1 (um) de r$ 40.000,00;
vii - 1 (um) de r$ 30.000,00;
viii – 1 (um) de r$ 20.000,00;
ix – 5 (cinco) de r$ 10.000,00;
x – 300 (trezentos) de r$ 1.000,00;
xi – 300 (trezentos) de r$ 500,00;
xii – 1.000 (mil) de r$ 250,00;
xiii – 2.000 (dois mil) de r$ 100,00;
xiv – 15.000 (quinze mil) de r$ 50,00;
xv – 76.303 (setenta e seis mil e trezentos e três) de r$ 20,00;
xvi – 1.503.394 (um milhão, quinhentos e três mil e trezentos e noventa e quatro) de r$ 10,00.
§ 1º - nos sorteios realizados no mês de dezembro, o valor do prêmio indicado no inciso i do “caput” será de r$ 1.000.000,00;
§ 2º - na hipótese de, em determinado sorteio, a quantidade de bilhetes concorrentes ser inferior a 1.598.310, haverá redução, na mesma proporção, da quantidade de prêmios a ser distribuída, eliminando-se, inicialmente, os de menor valor.
§ 3º - os valores dos prêmios de que trata este artigo já consideram o desconto do imposto de renda incidente sobre o prêmio, devendo ser recebidos pelos contemplados em sua integralidade.
art. 4º - em cada sorteio, será distribuído um milhão e quinhentos mil prêmios, nos seguintes valores: (redação dada ao artigo pela resolução sf-78/09, de 30-10-2009; doe 04-11-2009; efeitos para os sorteios a serem realizados a partir de 1º de dezembro de 2009)
i - 1 (um) de r$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);
ii - 1 (um) de r$ 30.000,00 (trinta mil reais);
iii - 1 (um) de r$ 20.000,00 (vinte mil reais);
iv - 300 (trezentos) de r$ 1.000,00 (mil reais);
v - 1.000 (mil) de r$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais);
vi - 15.000 (quinze mil) de r$ 50,00 (cinqüenta reais);
vii - 76.303 (setenta e seis mil e trezentos e três) de r$ 20,00 (vinte reais);
viii - 1.407.394 (um milhão, quatrocentos e sete mil e trezentos e noventa e quatro) de r$ 10,00 (dez reais).
§ 1º - nos sorteios realizados nos meses de maio, junho, agosto, outubro e dezembro, o valor dos prêmios indicados nos incisos i a iii do “caput” serão, respectivamente, de:
1 - r$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
2 - r$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
3 - r$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
§ 2º - na hipótese de, em determinado sorteio, a quantidade de bilhetes concorrentes ser inferior a um milhão, haverá redução, na mesma proporção, da quantidade de prêmios a ser distribuída, eliminando-se, inicialmente, os de menor valor.
§ 3º - os valores dos prêmios de que trata este artigo já consideram o desconto do imposto de renda incidente sobre o prêmio, devendo ser recebidos pelos contemplados em sua integralidade. (parágrafo acrescentado pela resolução sf-18/10, de 12-02-2010; doe 18-02-2010; gerando efeitos desde o primeiro sorteio realizado pelo programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo)
artigo 4º - em cada sorteio, será distribuído um milhão de prêmios nos seguintes valores:
i - 1 (um) de r$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)
ii - 1 (um) de r$ 30.000,00 (trinta mil reais)
iii - 1 (um) de r$ 20.000,00 (vinte mil reais)
iv - 300 (trezentos) de r$ 1.000,00 (mil reais)
v - 1.000 (mil) de r$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais)
vi - 15.000 (quinze mil) de r$ 50,00 (cinqüenta reais)
vii - 76.303 (setenta e seis mil e trezentos e três) de r$ 20,00 (vinte reais)
viii - 907.394 (novecentos e sete mil e trezentos e noventa e quatro) de r$ 10,00 (dez reais).
§ 1º - nos sorteios realizados nos meses de maio, junho, agosto, outubro e dezembro, os valores dos prêmios indicados nos incisos i a iii do “caput” serão quadruplicados.
artigo 4º-a - os prêmios indicados no: (redação dada ao artigo pela resolução sf-16/17, de 09-03-2017; doe 10-03-2017; em vigor em 01-06-2017, produzindo efeitos para os documentos fiscais emitidos a partir da referida data, que serão utilizados para realização do sorteio 107)
i - inciso i do artigo 4º serão distribuídos em ordem decrescente de acordo com uma lista dos primeiros 55 números apurados por meio do algoritmo mencionado no § 1º do artigo 1º no universo de bilhetes cujos destinatários sejam exclusivamente entidades sem fins lucrativos.
ii - inciso ii do artigo 4º serão distribuídos em ordem decrescente de acordo com uma lista dos primeiros 600 números gerados por meio do algoritmo mencionado no § 1º do artigo 1º no universo de bilhetes cujos destinatários sejam exclusivamente pessoas físicas e condomínios edilícios.
art. 4º-a - os prêmios de que trata o artigo 4º serão, a cada sorteio, numerados de 1 a 598, em ordem decrescente de valor, de modo que o maior prêmio receba o número 1 (um), o segundo maior prêmio, o número 2 (dois), e assim sucessivamente. (redação dada ao artigo pela resolução sf-57/16, de 20-06-2016; doe 21-06-2016; republicação em 12-07-2016; efeitos a partir do sorteio 92, exceto o disposto no § 4º do artigo 4º da resolução sf-61/08, de 05-11-2008, inserido pelo inciso i do artigo 1º da resolução sf-57/16, já citada, que produzirá efeitos a partir do sorteio 96)
art. 4º-a - os prêmios de que trata o artigo 4º serão, a cada sorteio, numerados de 1 a 1.598.310, em ordem decrescente de valor, de modo que o maior prêmio receba o número 1 (um), o segundo maior prêmio, o número 2 (dois), e assim sucessivamente. (redação dada ao artigo pela resolução sf-39/15, de 03-07-2015; doe 04-07-2015; efeitos para os documentos fiscais emitidos a partir de 01-07-2015, que serão utilizados para realização do sorteio 84)
art. 4º-a - os prêmios de que trata o artigo 4º serão, a cada sorteio, numerados de 1 a 1.500.000, em ordem decrescente de valor, de modo que o maior prêmio receba o número 1 (um), o segundo maior prêmio, o número 2 (dois), e assim sucessivamente. (redação dada ao artigo pela resolução sf-18/10, de 12-02-2010; doe 18-02-2010; gerando efeitos para os sorteios realizados a partir de 1º de dezembro de 2009)
artigo 4º-a - os prêmios de que trata o artigo 4º serão, a cada sorteio, numerados de 1 a 1.000.000, em ordem decrescente de valor, de modo que o maior prêmio receba o número 1 (um), o segundo maior prêmio, o número 2 (dois), e assim sucessivamente. (acrescentado este artigo pela resolução sf-68/08, de 21-11-2008; doe 22-11-2008)
artigo 4º-b - a responsabilidade pela execução dos procedimentos necessários à realização dos sorteios fica atribuída: (redação dada ao artigo pela resolução sf-64/10, de 08-07-2010; doe 09-07-2010)
i - ao departamento da tecnologia de informação (dti) da coordenadoria de tecnologia e gestão estratégica (ctg) da secretaria da fazenda, relativamente aos seguintes procedimentos: (redação dada ao inciso pela resolução sf-88/14, de 02-12-2014, doe 03-12-2014)
a) gerar os bilhetes eletrônicos numerados e publicar o respectivo “hash” no diário oficial do estado;
b) zelar pela guarda, segurança e manutenção de todos os materiais, inclusive hardwares, softwares e arquivos utilizados e gerados na apuração dos bilhetes premiados.
i - ao departamento da tecnologia de informação (dti) da coordenadoria de planejamento estratégico e modernização fazendária (cpm) da secretaria da fazenda, relativamente à geração dos bilhetes eletrônicos numerados e à publicação do respectivo “hash” no diário oficial do estado;
ii - à diretoria de informações (di) da coordenadoria da administração tributária (cat) da secretaria da fazenda, relativamente aos seguintes procedimentos: (redação dada ao inciso pela resolução sf-88/14, de 02-12-2014, doe 03-12-2014)
a) realizar a entrada de dados no programa de apuração dos bilhetes premiados;
b) publicar no diário oficial do estado o “hash” do software que contém o algoritmo matemático para apuração dos bilhetes premiados; (redação dada à alínea pela resolução sf-57/16, de 20-06-2016; doe 21-06-2016; republicação em 12-07-2016; efeitos a partir do sorteio 92, exceto o disposto no § 4º do artigo 4º da resolução sf-61/08, de 05-11-2008, inserido pelo inciso i do artigo 1º da resolução sf-57/16, já citada, que produzirá efeitos a partir do sorteio 96)
b) publicar no diário oficial do estado o “hash” do software que contém o algoritmo matemático elaborado pelo instituto de pesquisas tecnológicas para apuração dos bilhetes premiados;
c) associar os bilhetes premiados com os respectivos ganhadores.
ii - à diretoria de informações (di) da coordenadoria da administração tributária (cat) da secretaria da fazenda, relativamente aos seguintes procedimentos:
a) realizar a entrada de dados no programa de apuração dos bilhetes premiados;
b) guardar os notebooks, softwares e materiais utilizados na apuração dos bilhetes premiados;
c) publicar no diário oficial do estado o “hash” do algoritmo matemático elaborado pelo instituto de pesquisas tecnológicas - ipt para geração dos bilhetes premiados;
d) associar os bilhetes premiados com os respectivos ganhadores.
parágrafo único - para fins do disposto neste artigo:
1 - o dti deverá indicar, por meio de ofício, os responsáveis pela execução do procedimento de que trata o inciso i.
2 - a di deverá indicar, por meio de ofício, os responsáveis pela execução dos procedimentos de que trata o inciso ii.
artigo 4º-b - ficam nomeados os seguintes responsáveis da secretaria da fazenda para as atribuições relacionadas aos procedimentos do sorteio: (acrescentado este artigo pela resolução sf-68/08, de 21-11-2008; doe 22-11-2008)
i - titular: paulo yamada, rg 12.457.751, e como suplente: arthur rafael gatti álvares, rg 27.066.666-7, para as seguintes atribuições:
a) geração dos bilhetes eletrônicos numerados e publicação do respectivo “hash” no diário oficial do estado;
b) publicação no diário oficial do estado do “hash” do algoritmo matemático elaborado pelo ipt para geração dos bilhetes premiados;
c) associação dos bilhetes premiados com os respectivos ganhadores;
ii - titular: mauro sinji fuziharo rg 8.138.027, e como suplente: marcio koiti tanaka, rg 27.204.603, para a realização da entrada de dados no programa de apuração dos bilhetes premiados;
iii - titular: marcio koiti tanaka, rg 27.204.603, e como suplente: luiz gustavo sanchez, rg 26.530.419-2, para a guarda dos notebooks, softwares e materiais utilizados na apuração dos bilhetes premiados.
artigo 5º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
anexo único
(redação dada ao anexo pela resolução sf-20/09, de 26-02-2009; doe 27-02-2009)
| n° do sorteio | documentos fiscais abrangidos pelo sorteio | data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor | data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor | data da extração da loteria federal que servirá de base para a apuração dos contemplados | data limite para publicação do resultado do sorteio |
| 4 | novembro/08 | 25/02/2009 | 04/03/2009 | 07/03/2009 | 15/03/2009 |
| 5 | dezembro/08 | 25/03/2009 | 04/04/2009 | 08/04/2009 | 15/04/2009 |
| 6 | janeiro/09 | 25/04/2009 | 04/05/2009 | 06/05/2009 | 15/05/2009 |
| 7 | fevereiro/09 | 25/05/2009 | 02/06/2009 | 03/06/2009 | 15/06/2009 |
| 8 | março/09 | 25/06/2009 | 03/07/2009 | 04/07/2009 | 15/07/2009 |
| 9 | abril/09 | 25/07/2009 | 07/08/2009 (data alterada pela resolução sf-49/09, de 31-07-2009; doe 01-08-2009) 04/08/2009 | 08/08/2009 (data alterada pela resolução sf-49/09, de 31-07-2009; doe 01-08-2009) 05/08/2009 | 15/08/2009 |
| 10 | maio/09 | 25/08/2009 | 08/09/2009 (data alterada pela resolução sf-55/09, de 27-08-2009; doe 28-08-2009) 04/09/2009 | 09/09/2009 (data alterada pela resolução sf-55/09, de 27-08-2009; doe 28-08-2009) 05/09/2009 | 15/09/2009 |
| 11 | junho/09 | 25/09/2009 | 09/10/2009 (data alterada pela resolução sf-66/09, de 02-10-2009; doe 03-10-2009) 04/10/2009 | 10/10/2009 (data alterada pela resolução sf-66/09, de 02-10-2009; doe 03-10-2009) 07/10/2009 | 15/10/2009 |
| 12 | julho/09 | 25/10/2009 | 10/11/2009 (data alterada pela resolução sf-84/09, de 06-11-2009; doe 07-11-2009) 06/11/2009 03/11/2009 | 11/11/2009 (data alterada pela resolução sf-84/09, de 06-11-2009; doe 07-11-2009) 07/11/2009 04/11/2009 | 15/11/2009 |
nota - os sorteios a seguir, de números 13 a 25, foram acrescentados a este cronograma pela resolução sf-95/09, de 11-12-2009 (doe 12-12-2009). | |||||
| 13 | agosto/09 | 25/11/2009 | 04/12/2009 | 05/12/2009 | 15/12/2009 |
| 14 | setembro/09 | 25/12/2009 | 13/01/2010 (data alterada pela resolução sf-01/10, de 07-01-2009; doe 08-01-2009) 08/01/2010 06/01/2010 | 13/01/2010 (data alterada pela resolução sf-01/10, de 07-01-2009; doe 08-01-2009) 09/01/2010 | 15/01/2010 |
| 15 | outubro/09 | 25/01/2010 | 04/02/2010 | 06/02/2010 | 15/02/2010 |
| 16 | novembro/09 | 25/02/2010 | 09/03/2010 (data alterada pela resolução sf-24/10, de 05-03-2010; doe 06-03-2010) 04/03/2010 | 10/03/2010 (data alterada pela resolução sf-24/10, de 05-03-2010; doe 06-03-2010) 06/03/2010 | 15/03/2010 |
| 17 | dezembro/09 | 25/03/2010 | 10/04/2010 (data alterada pela resolução sf-32/10, de 07-04-2010; doe 08-04-2010 08/04/2010 05/04/2010 | 10/04/2010 (data alterada pela resolução sf-31/10, de 30-03-2010; doe 31-03-2010) 07/04/2010 | 15/04/2010 |
| 18 | janeiro/10 | 25/04/2010 | 11/05/2010 (data alterada pela resolução sf-42/10, de 05-05-2010; doe 06-05-2010) 06/05/2010 | 12/05/2010 (data alterada pela resolução sf-42/10, de 05-05-2010; doe 06-05-2010) 08/05/2010 | 15/05/2010 |
| 19 | fevereiro/10 | 25/05/2010 | 11/06/2010 (data alterada pela resolução sf-50/10, de 02-06-2010; doe 03-06-2010) 04/06/2010 | 12/06/2010 (data alterada pela resolução sf-50/10, de 02-06-2010; doe 03-06-2010) 05/06/2010 | 15/06/2010 |
| 20 | março/10 | 25/06/2010 | 08/07/2010 (data alterada pela resolução sf-62/10, de 05-07-2010; doe 06-07-2010) 05/07/2010 | 10/07/2010 (data alterada pela resolução sf-62/10, de 05-07-2010; doe 06-07-2010) 07/07/2010 | 15/07/2010 |
| 21 | abril/10 | 25/07/2010 | 13/08/2010 (data alterada pela resolução sf-74/10, de 10-08-2010; doe 12-08-2010) 04/08/2010 | 14/08/2010 (data alterada pela resolução sf-74/10, de 10-08-2010; doe 12-08-2010) 07/08/2010 | 15/08/2010 |
| 22 | maio/10 | 25/08/2010 | 10/09/2010 (data alterada pela resolução sf-86/10, de 02-09-2010; doe 03-09-2010) 03/09/2010 | 11/09/2010 (data alterada pela resolução sf-86/10, de 02-09-2010; doe 03-09-2010) 08/09/2010 | 15/09/2010 |
| 23 | junho/10 | 25/09/2010 | 08/10/2010 (data alterada pela resolução sf-95/10, de 04-10-2010; doe 05-10-2010) 04/10/2010 | 09/10/2010 (data alterada pela resolução sf-95/10, de 04-10-2010; doe 05-10-2010) 06/10/2010 | 15/10/2010 |
| 24 | julho/10 | 25/10/2010 | 04/11/2010 | 06/11/2010 | 15/11/2010 |
| 25 | agosto/10 | 25/11/2010 | 10/12/2010 (data alterada pela resolução sf-130/10, de 06-12-2010; doe 07-12-2010) 04/12/2010 | 11/12/2010 (data alterada pela resolução sf-130/10, de 06-12-2010; doe 07-12-2010) 08/12/2010 | 15/12/2010 |
nota - os sorteios acima, de números 13 a 25, foram acrescentados a este cronograma pela resolução sf-95/09, de 11-12-2009 (doe 12-12-2009). | |||||
| 26 | setembro/10 | 25/12/2010 | 06/01/2011 | 08/01/2011 | 15/01/2011 |
| 27 | outubro/10 | 25/01/2011 | 04/02/2011 | 09/02/2011 | 15/02/2011 |
| 28 | novembro/10 | 25/02/2011 | 04/03/2011 | 09/03/2011 | 15/03/2011 |
| 29 | dezembro/2010 | 25/03/2011 | 06/04/2011 (data alterada pela resolução sf-30/11, de 12-04-2011; doe 13-04-2011) 06/04/2011 | 13/04/2011 (data alterada pela resolução sf-30/11, de 12-04-2011; doe 13-04-2011) 09/04/2011 | 15/04/2011 |
| 30 | janeiro/11 | 25/04/2011 | 04/05/2011 | 07/05/2011 | 15/05/2011 |
| 31 | fevereiro/11 | 25/05/2011 | 04/06/2011 | 08/06/2011 | 15/06/2011 |
| 32 | março/11 | 25/06/2011 | 06/07/2011 | 09/07/2011 | 15/07/2011 |
| 33 | abril/11 | 25/07/2011 | 04/08/2011 | 06/08/2011 | 15/08/2011 |
| 34 | maio/11 | 25/08/2011 | 06/09/2011 | 10/09/2011 | 15/09/2011 |
| 35 | junho/11 | 25/09/2011 | 06/10/2011 | 08/10/2011 | 15/10/2011 |
| 36 | julho/11 | 25/10/2011 | 07/11/2011 | 09/11/2011 | 15/11/2011 |
| 37 | agosto/11 | 25/11/2011 | 06/12/2011 | 10/12/2011 | 15/12/2011 |
nota - os sorteios acima, de números 26 a 37, foram acrescentados a este cronograma pela resolução sf-126/10, de 01-12-2010 (doe 02-12-2010). | |||||
| 38 | setembro/11 | 25/12/2011 | 06/01/2012 | 07/01/2012 | 15/01/2012 |
| 39 | outubro/11 | 25/01/2012 | 07/02/2012 | 08/02/2012 | 15/02/2012 |
| 40 | novembro/11 | 25/02/2012 | 06/03/2012 | 07/03/2012 | 15/03/2012 |
| 41 | dezembro/11 | 25/03/2012 | 05/04/2012 | 07/04/2012 | 15/04/2012 |
| 42 | janeiro/12 | 25/04/2012 | 08/05/2012 | 09/05/2012 | 15/05/2012 |
| 43 | fevereiro/12 | 25/05/2012 | 05/06/2012 | 06/06/2012 | 15/06/2012 |
| 44 | março/12 | 25/06/2012 | 04/07/2012 | 07/07/2012 | 15/07/2012 |
| 45 | abril/12 | 25/07/2012 | 03/08/2012 | 08/08/2012 | 15/08/2012 |
| 46 | maio/12 | 25/08/2012 | 05/09/2012 | 08/09/2012 | 15/09/2012 |
| 47 | junho/12 | 25/09/2012 | 05/10/2012 | 06/10/2012 | 15/10/2012 |
| 48 | julho/12 | 25/10/2012 | 06/11/2012 | 07/11/2012 | 15/11/2012 |
| 49 | agosto/12 | 25/11/2012 | 05/12/2012 | 08/12/2012 | 15/12/2012 |
nota - os sorteios acima, de números 38 a 49, foram acrescentados a este cronograma pela resolução sf-02/12, de 09-01-2012 (doe 10-01-2012). | |||||
| 50 | setembro/12 | 25-12-2012 | 04-01-2013 | 05-01-2013 | 15-01-2013 |
| 51 | outubro/12 | 25-01-2013 | 04-02-2013 | 06-02-2013 | 15-02-2013 |
| 52 | novembro/12 | 25-02-2013 | 05-03-2013 | 06-03-2013 | 15-03-2013 |
| 53 | dezembro/12 | 25-03-2013 | 03-04-2013 | 06-04-2013 | 15-04-2013 |
| 54 | janeiro/13 | 25-04-2013 | 06-05-2013 | 08-05-2013 | 15-05-2013 |
| 55 | fevereiro/13 | 25-05-2013 | 04-06-2013 | 05-06-2013 | 14-06-2013 |
| 56 | março/13 | 25-06-2013 | 02-07-2013 | 03-07-2013 | 15-07-2013 |
| 57 | abril/13 | 25-07-2013 | 02-08-2013 | 03-08-2013 | 15-08-2013 |
| 58 | maio/13 | 25-08-2013 | 02-09-2013 | 04-09-2013 | 13-09-2013 |
| 59 | junho/13 | 25-09-2013 | 03-10-2013 | 05-10-2013 | 15-10-2013 |
| 60 | julho/13 | 25-10-2013 | 05-11-2013 | 06-11-2013 | 14-11-2013 |
| 61 | agosto/13 | 25-11-2013 | 03-12-2013 | 04-12-2013 | 13-12-2013 |
nota - os sorteios acima, de números 50 a 61, foram acrescentados a este cronograma pela resolução sf-90/12, de 05-12-2012 (doe 06-12-2012). | |||||
| 62 | setembro/13 | 5-12-2013 | 07-01-2014 | 08-01-2014 | 15-01-2014 |
| 63 | outubro/13 | 25-01-2014 | 04-02-2014 | 05-02-2014 | 14-02-2014 |
| 64 | novembro/13 | 25-02-2014 | 07-03-2014 | 08-03-2014 | 14-03-2014 |
| 65 | dezembro/13 | 25-03-2014 | 04-04-2014 | 05-04-2014 | 15-04-2014 |
| 66 | janeiro/14 | 25-04-2014 | 06-05-2014 | 07-05-2014 | 15-05-2014 |
| 67 | fevereiro/14 | 25-05-2014 | 03-06-2014 | 04-06-2014 | 13-06-2014 |
| 68 | março/14 | 25-06-2014 | 04-07-2014 | 05-07-2014 | 15-07-2014 |
| 69 | abril/14 | 25-07-2014 | 05-08-2014 | 06-08-2014 | 15-08-2014 |
| 70 | maio/14 | 25-08-2014 | 05-09-2014 | 06-09-2014 | 15-09-2014 |
| 71 | junho/14 | 25-09-2014 | 03-10-2014 | 04-10-2014 | 15-10-2014 |
| 72 | julho/14 | 25-10-2014 | 04-11-2014 | 05-11-2014 | 14-11-2014 |
| 73 | agosto/14 | 25-11-2014 | 05-12-2014 | 06-12-2014 | 15-12-2014 |
nota - os sorteios acima, de números 62 a 73, foram acrescentados a este cronograma pela resolução sf-82/13, de 16-12-2013 (doe 17-12-2013). | |||||
| 74 | setembro/14 | 25-12-2014 | 06-01-2015 | 07-01-2015 | 15-01-2015 |
| 75 | outubro/14 | 25-01-2015 | 03-02-2015 | 04-02-2015 | 13-02-2015 |
| 76 | novembro/14 | 25-02-2015 | 06-03-2015 | 07-03-2015 | 13-03-2015 |
| 77 | dezembro/14 | 25-03-2015 | 02-04-2015 | 04-04-2015 | 15-04-2015 |
| 78 | janeiro/15 | 25-04-2015 | 05-05-2015 | 06-05-2015 | 15-05-2015 |
| 79 | fevereiro/15 | 25-05-2015 | 03-06-2015 | 06-06-2015 | 15-06-2015 |
| 80 | março/15 | 25-06-2015 | 03-07-2015 | 04-07-2015 | 15-07-2015 |
| 81 | abril/15 | 25-07-2015 | 04-08-2015 | 05-08-2015 | 14-08-2015 |
| 82 | maio/15 | 25-08-2015 | 04-09-2015 | 05-09-2015 | 15-09-2015 |
| 83 | junho/15 | 25-09-2015 | 06-10-2015 | 07-10-2015 | 15-10-2015 |
| 84 | julho/15 | 25-10-2015 | 31-10-2015 | 04-11-2015 | 13-11-2015 |
| 85 | agosto/15 | 25-11-2015 | 04-12-2015 | 05-12-2015 | 15-12-2015 |
nota - os sorteios acima, de números 74 a 85, foram acrescentados a este cronograma pela resolução sf-81/14, de 18-11-2014 (doe 19-11-2014). | |||||
| 86 | setembro/15 | 25-12-2015 | 06-01-2016 | 09-01-2016 | 15-01-2016 |
| 87 (sorteio alterado pela resolução sf-10/16, de 02-02-2016; doe 03-02-2016) | outubro/15 | 25-01-2016 | 05-02-2016 | 06-02-2016 | 15-02-2016 |
87 | outubro/15 | 25-01-2016 | 02-02-2016 | 03-02-2016 | 15-02-2016 |
| 88 | novembro/15 | 25-02-2016 | 04-03-2016 | 05-03-2016 | 15-03-2016 |
| 89 | dezembro/15 | 25-03-2016 | 05-04-2016 | 06-04-2016 | 15-04-2016 |
| 90 | janeiro/16 | 25-04-2016 | 03-05-2016 | 04-05-2016 | 13-05-2016 |
| 91 | fevereiro/16 | 25-05-2016 | 07-06-2016 | 08-06-2016 | 15-06-2016 |
| 92 | março/16 | 25-06-2016 | 05-07-2016 | 06-07-2016 | 15-07-2016 |
| 93 | abril/16 | 25-07-2016 | 04-08-2016 | 06-08-2016 | 15-08-2016 |
| 94 | maio/16 | 25-08-2016 | 02-09-2016 | 03-09-2016 | 15-09-2016 |
| 95 | junho/16 | 25-09-2016 | 04-10-2016 | 05-10-2016 | 14-10-2016 |
| 96 | julho/16 | 25-10-2016 | 04-11-2016 | 05-11-2016 | 14-11-2016 |
| 97 | agosto/16 | 25-11-2016 | 06-12-2016 | 07-12-2016 | 15-12-2016 |
nota - os sorteios acima, de números 86 a 97, foram acrescentados a este cronograma pela resolução sf-85/15, de 08-12-2015 (doe 09-12-2015). | |||||
anexo à resolução sf nº 61/2008
n° do sorteio | documentos fiscais abrangidos pelo sorteio | data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor | data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor | data da extração da loteria estadual que servirá de base para a apuração dos contemplados | data limite para publicação do resultado do sorteio |
1 | outubro/07 a junho/08 | 25/11/2008 | 04/12/2008 | 05/12//2008 | 15/12/2008 |
2 | julho/08 a setembro/08 | 25/12/2008 | 04/01/2009 | 09/01//2009 | 15/01/2009 |
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