resolução sf-18, de 12-2-2010

resolução sf-18, de 12-2-2010

(doe 18-02-2010)

altera a resolução sf 61, de 05 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo.

o secretário da fazenda, considerando o disposto no inciso iii do artigo 4º da lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, bem como na atribuição de atividades prevista na resolução sf 85, de 6 de novembro de 2009, resolve:

art. 1º - fica alterado o artigo 4º-a da resolução sf 61, de 5 de novembro de 2008, que passa a viger com a seguinte redação:

“art. 4º-a - os prêmios de que trata o artigo 4º serão, a cada sorteio, numerados de 1 a 1.500.000, em ordem decrescente de valor, de modo que o maior prêmio receba o número 1 (um), o segundo maior prêmio, o número 2 (dois), e assim sucessivamente.” (nr).

art. 2º - fica acrescentado o § 3º ao artigo 4º da resolução sf 61, de 5 de novembro de 2008, com a seguinte redação:

“§ 3º - os valores dos prêmios de que trata este artigo já consideram o desconto do imposto de renda incidente sobre o prêmio, devendo ser recebidos pelos contemplados em sua integralidade.” (nr).

art. 3º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos:

i - em relação ao artigo 1º, para os sorteios realizados a partir de 1º de dezembro de 2009;

ii - em relação ao artigo 2º, desde o primeiro sorteio realizado pelo programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo.