resolução sf - 68, de 21-11-2008

(doe 22-11-2008)

altera a resolução sf-61, de 05-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo

o secretário da fazenda, considerando o disposto no inciso iii do artigo 4º da lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à resolução sf nº 58, de 24 de outubro de 2008, resolve:

artigo 1º - passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 1º da resolução sf-61/08 , de 05 de novembro de 2008:

“artigo 1º - os sorteios de prêmios no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo serão realizados mensalmente, conforme cronograma anexo.

§ 1º - a apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, mediante a utilização de algoritmo matemático de responsabilidade do instituto de pesquisas tecnológicas - ipt, que terá por base números sorteados em extração da loteria estadual de são paulo, a que se refere a lei nº 10.871, de 10 de setembro de 2001, observado o cronograma anexo.

§ 2º - a geração do algoritmo matemático mencionado no § 1º será efetuada com a utilização dos 4 (quatro) últimos dígitos, na ordem do milhar para a unidade, de cada número ganhador dos 4 (quatro) primeiros prêmios da extração da loteria estadual de são paulo.

§ 3º - na ausência de extração da loteria estadual de são paulo na data prevista no cronograma anexo, a apuração tomará por base os números sorteados na extração imediatamente anterior a essa data, efetuada pela loteria federal, a que se refere o decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967.

§ 4º - o resultado do sorteio será divulgado por meio da internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br), observado o cronograma anexo.

artigo 2º - ficam acrescentados os seguintes dispositivos à resolução sf-61 , de 05 de novembro de 2008, com a seguinte redação:

i - o artigo 4º-a:

“artigo 4º-a - os prêmios de que trata o artigo 4º serão, a cada sorteio, numerados de 1 a 1.000.000, em ordem decrescente de valor, de modo que o maior prêmio receba o número 1 (um), o segundo maior prêmio, o número 2 (dois), e assim sucessivamente.” (nr).

ii - o artigo 4º-b:

“artigo 4º-b - ficam nomeados os seguintes responsáveis da secretaria da fazenda para as atribuições relacionadas aos procedimentos do sorteio:

i - titular: paulo yamada, rg 12.457.751, e como suplente: arthur rafael gatti álvares, rg 27.066.666-7, para as seguintes atribuições:

a) geração dos bilhetes eletrônicos numerados e publicação do respectivo “hash” no diário oficial do estado;

b) publicação no diário oficial do estado do “hash” do algoritmo matemático elaborado pelo ipt para geração dos bilhetes premiados;

c) associação dos bilhetes premiados com os respectivos ganhadores;

ii - titular: mauro sinji fuziharo rg 8.138.027, e como suplente: marcio koiti tanaka, rg 27.204.603, para a realização da entrada de dados no programa de apuração dos bilhetes premiados;

iii - titular: marcio koiti tanaka, rg 27.204.603, e como suplente: luiz gustavo sanchez, rg 26.530.419-2, para a guarda dos notebooks, softwares e materiais utilizados na apuração dos bilhetes premiados.” (nr).

artigo 3º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.