resolução sf-20, de 26-2-2009
resolução sf-20, de 26-2-2009
(doe 27-02-2009)
dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo
o secretário da fazenda, considerando o disposto no inciso iii do artigo 4º da lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à resolução sf-58/08, de 24 de outubro de 2008, resolve:
art. 1º - passa a vigorar com a redação que se segue os seguintes dispositivos e o anexo único da resolução sf-61/08, de 05 de novembro de 2008:
i – o artigo 1º:
“art. 1º - os sorteios de prêmios no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo serão realizados mensalmente, conforme cronograma anexo.
§ 1º – a apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, mediante a utilização de algoritmo matemático de responsabilidade do instituto de pesquisas tecnológicas – ipt, que terá por base números sorteados em extração da loteria federal, a que se refere o decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, observado o cronograma anexo.
§ 2º - a geração do algoritmo matemático mencionado no § 1º será efetuada com a utilização dos 4 (quatro) últimos dígitos, na ordem do milhar para a unidade, de cada número ganhador dos 4 (quatro) primeiros prêmios da extração da loteria federal.
§ 3º - o resultado do sorteio será divulgado por meio da internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br), observado o cronograma anexo.” (nr);
ii – o anexo único:
| n° do sorteio | documentos fiscais abrangidos pelo sorteio | data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor | data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor | data da extração da loteria federal que servirá de base para a apuração dos contemplados | data limite para publicação do resultado do sorteio |
| 4 | novembro/08 | 25/02/2009 | 04/03/2009 | 07/03/2009 | 15/03/2009 |
| 5 | dezembro/08 | 25/03/2009 | 04/04/2009 | 08/04/2009 | 15/04/2009 |
| 6 | janeiro/09 | 25/04/2009 | 04/05/2009 | 06/05/2009 | 15/05/2009 |
| 7 | fevereiro/09 | 25/05/2009 | 02/06/2009 | 03/06/2009 | 15/06/2009 |
| 8 | março/09 | 25/06/2009 | 03/07/2009 | 04/07/2009 | 15/07/2009 |
| 9 | abril/09 | 25/07/2009 | 04/08/2009 | 05/08/2009 | 15/08/2009 |
| 10 | maio/09 | 25/08/2009 | 04/09/2009 | 05/09/2009 | 15/09/2009 |
| 11 | junho/09 | 25/09/2009 | 04/10/2009 | 07/10/2009 | 15/10/2009 |
| 12 | julho/09 | 25/10/2009 | 03/11/2009 | 04/11/2009 | 15/11/2009 |
| 13 | agosto/09 | 25/11/2009 | 04/12/2009 | 05/12/2009 | 15/12/2009 |
art. 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.