resolução sf-84, de 6-11-2009

resolução sf-84, de 6-11-2009

(doe 07-11-2009)

altera o anexo único da resolução sf 61, de 05 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo

o secretário da fazenda, considerando o disposto no inciso iii do artigo 4º da lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à resolução sf 58, de 24 de outubro de 2008, resolve:

art. 1º - fica alterado o anexo único da resolução sf 61, de 05 de novembro de 2008, quanto às seguintes datas relativas ao sorteio de prêmios nº 12:

i - data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor: de 06/11/2009 para 10/11/2009;

ii - data da extração da loteria federal que servirá de base para a apuração dos contemplados: de 07/11/2009 para 11/11/2009.

art. 2º - fica revogada a resolução sf 82, de 05 de novembro de 2009.

art. 3º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.