resolução sf-82, de 5-11-2009

resolução sf-82, de 5-11-2009

(doe 06-11-2009)

revogada pela resolução sf-84/09, de 06-11-2009 (doe 07-11-2009).

dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo

o secretário da fazenda, considerando o disposto no inciso iii do artigo 4º da lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à resolução sf nº 58, de 24 de outubro de 2008, resolve:

art. 1º - ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 012 do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo.

§ 1º - com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte código “hash”: 1cd44e251a82f355e1d4fad71251b0d9.

§ 2º - o código “hash” mencionado no parágrafo 1° referese à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “message digest algorithm 5 – md5”

art. 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.