resolução sf 10, de 02-02-2016
resolução sf 10, de 02-02-2016
(doe 03-02-2016)
altera a resolução sf-61/08, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo
o secretário da fazenda, considerando o disposto no inciso iii do artigo 4º da lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à resolução sf-58/08, de 24-10-2008, resolve:
artigo 1º - fica alterado o cronograma do anexo único da resolução sf-61/08, de 5 de novembro de 2008, relativamente ao sorteio de número 87:
“
| n° do sorteio | documentos fiscais abrangidos pelo sorteio | data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor | data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor | data da extração da loteria federal que servirá de base para a apuração dos contemplados | data limite para publicação do resultado do sorteio |
| 87 | outubro/15 | 25-01-2016 | 05-02-2016 | 06-02-2016 | 15-02-2016 |
” (nr).
artigo 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.