resolução sf - 73, de 30-10-2009

resolução sf - 73, de 30-10-2009

(doe 31-10-2009)

altera o anexo único da resolução sf n 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo

o secretário da fazenda, considerando o disposto no inciso iii do artigo 4º da lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à resolução sf n 58, de 24 de outubro de 2008, resolve:

art. 1º - fica alterado o anexo único da resolução sf n 61, de 5 de novembro de 2008, quanto às seguintes datas relativas ao sorteio de prêmios nº 12:

i - data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor: de 03/11/2009 para 06/11/2009;

ii - data da extração da loteria federal que servirá de base para a apuração dos contemplados: de 04/11/2009 para 07/11/2009.

art. 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.