resolução sf 16, de 09-03-2017

artigo 1º - passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da resolução sf 61/08, de 05-11-2008:

i - o § 1º do artigo 1º:

“§ 1º - a apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, mediante a utilização de algoritmo matemático de responsabilidade da secretaria da fazenda, que terá por base números sorteados em extração da loteria federal, a que se refere o decreto-lei 204, de 27-02-1967, observado o cronograma anexo.” (nr);

ii - os artigos 3º, 4º e 4º-a:

“artigo 3º - o consumidor poderá consultar, a partir das datas assinaladas no cronograma publicado no site da nota fiscal paulista, por meio da internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br), a quantidade de bilhetes e os respectivos números com os quais participará do sorteio.

artigo 4º - em cada sorteio, serão distribuídos 655 prêmios, sendo 55 destinados exclusivamente para entidades sem fins lucrativos e os demais 600 exclusivamente para pessoas físicas e condomínios edilícios.

i - os prêmios para entidades terão os seguintes valores:

a) 5 (cinco) de r$ 100.000,00;

b) 50 (cinquenta) de r$ 10.000,00;

ii - os prêmios para pessoas físicas e condomínios edilícios terão os seguintes valores:

a) 1 (um) de r$ 1.000.000,00;

b) 4 (quatro) de r$ 500.000,00;

c) 10 (dez) de r$ 100.000,00;

d) 15 (quinze) de r$ 50.000,00;

e) 20 (vinte) de r$ 10.000,00;

f) 50 (cinquenta) de r$ 5.000,00;

g) 500 (quinhentos) de r$ 1.000,00.

§ 1º - nos sorteios realizados no mês de dezembro, o valor do prêmio indicado na alínea “a” do inciso ii do “caput” será de r$ 2.000.000,00;

§ 2º - na hipótese de, em determinado sorteio, a quantidade de bilhetes concorrentes de:

1 - entidades ser inferior a 55, haverá redução, na mesma proporção, da quantidade de prêmios a ser distribuída, eliminando-se, inicialmente, os de menor valor.

2 - pessoas físicas e condomínios edilícios ser inferior a 600, haverá redução, na mesma proporção, da quantidade de prêmios a ser distribuída, eliminando-se, inicialmente, os de menor valor.

§ 3º - os valores dos prêmios de que trata este artigo já consideram o desconto do imposto de renda incidente sobre o prêmio, devendo ser recebidos pelos contemplados em sua integralidade.

§ 4º - cada consumidor poderá ser contemplado com somente 1 (um) prêmio por sorteio.

artigo 4º-a - os prêmios indicados no:

i - inciso i do artigo 4º serão distribuídos em ordem decrescente de acordo com uma lista dos primeiros 55 números apurados por meio do algoritmo mencionado no § 1º do artigo 1º no universo de bilhetes cujos destinatários sejam exclusivamente entidades sem fins lucrativos.

ii - inciso ii do artigo 4º serão distribuídos em ordem decrescente de acordo com uma lista dos primeiros 600 números gerados por meio do algoritmo mencionado no § 1º do artigo 1º no universo de bilhetes cujos destinatários sejam exclusivamente pessoas físicas e condomínios edilícios.” (nr).

artigo 2º - esta resolução entra em vigor em 01-06-2017, produzindo efeitos para os documentos fiscais emitidos a partir da referida data, que serão utilizados para realização do sorteio 107.