resolução sf- 39, de 3-7-2015

(doe 04-07-2015)

altera a resolução sf-61/08, de 5-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo

o secretário da fazenda, considerando o disposto no artigo 6º, inciso ii, do decreto 54.179, de 30-03-2009, resolve:

artigo 1º - passa a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da resolução sf-61/08, de 5-11-2008:

i – o artigo 4º e os seus parágrafos:

“artigo 4º - em cada sorteio, serão distribuídos 1.598.310 prêmios, nos seguintes valores:

i - 1 (um) de r$ 500.000,00;
ii - 1 (um) de r$ 300.000,00;
iii - 1 (um) de r$ 200.000,00;
iv – 1 (um) de r$ 100.000,00;
v – 1 (um) de r$ 50.000,00;
vi – 1 (um) de r$ 40.000,00;
vii - 1 (um) de r$ 30.000,00;
viii – 1 (um) de r$ 20.000,00;
ix – 5 (cinco) de r$ 10.000,00;
x – 300 (trezentos) de r$ 1.000,00;
xi – 300 (trezentos) de r$ 500,00;
xii – 1.000 (mil) de r$ 250,00;
xiii – 2.000 (dois mil) de r$ 100,00;
xiv – 15.000 (quinze mil) de r$ 50,00;
xv – 76.303 (setenta e seis mil e trezentos e três) de r$ 20,00;
xvi – 1.503.394 (um milhão, quinhentos e três mil e trezentos e noventa e quatro) de r$ 10,00.

§ 1º - nos sorteios realizados no mês de dezembro, o valor do prêmio indicado no inciso i do “caput” será de r$ 1.000.000,00;

§ 2º - na hipótese de, em determinado sorteio, a quantidade de bilhetes concorrentes ser inferior a 1.598.310, haverá redução, na mesma proporção, da quantidade de prêmios a ser distribuída, eliminando-se, inicialmente, os de menor valor.

§ 3º - os valores dos prêmios de que trata este artigo já consideram o desconto do imposto de renda incidente sobre o prêmio, devendo ser recebidos pelos contemplados em sua integralidade.” (nr);

ii – o artigo 4º-a:

“art. 4º-a - os prêmios de que trata o artigo 4º serão, a cada sorteio, numerados de 1 a 1.598.310, em ordem decrescente de valor, de modo que o maior prêmio receba o número 1 (um), o segundo maior prêmio, o número 2 (dois), e assim sucessivamente.” (nr).

artigo 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para os documentos fiscais emitidos a partir de 01-07-2015, que serão utilizados para realização do sorteio 84.