resolução sf 57, de 20-06-2016

(doe 21-06-2016; republicação doe 12-07-2016)

altera a resolução sf 61/08, de 05-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo

o secretário da fazenda, considerando o disposto no artigo 6º, inciso ii, do decreto 54.179, de 30-03-2009, resolve:

artigo 1º - passa a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da resolução sf 61/08, de 05-11-2008:

i - o artigo 4º:

“artigo 4º - em cada sorteio, serão distribuídos 598 prêmios, nos seguintes valores:

i - 1 (um) de r$ 1.000.000,00;

ii - 2 (dois) de r$ 500.000,00;

iii - 10 (dez) de r$ 100.000,00;

iv - 15 (quinze) de r$ 50.000,00;

v - 20 (vinte) de r$ 10.000,00;

vi - 50 (cinquenta) de r$ 5.000,00;

vii - 500 (quinhentos) de r$ 1.000,00.

§ 1º - nos sorteios realizados no mês de dezembro, o valor do prêmio indicado no inciso i do “caput” será de r$ 2.000.000,00.

§ 2º - na hipótese de, em determinado sorteio, a quantidade de bilhetes concorrentes ser inferior a 598, haverá redução, na mesma proporção, da quantidade de prêmios a ser distribuída, eliminando-se, inicialmente, os de menor valor.

§ 3º - os valores dos prêmios de que trata este artigo já consideram o desconto do imposto de renda incidente sobre o prêmio, devendo ser recebidos pelos contemplados em sua integralidade.

§ 4º - cada consumidor poderá ser contemplado com somente 1 (um) prêmio por sorteio.” (nr);

ii - o artigo 4º-a:

“artigo 4º-a - os prêmios de que trata o artigo 4º serão, a cada sorteio, numerados de 1 a 598, em ordem decrescente de valor, de modo que o maior prêmio receba o número 1 (um), o segundo maior prêmio, o número 2 (dois), e assim sucessivamente.” (nr);

iii - a alínea “b” do inciso ii do artigo 4º-b:

“b) publicar no diário oficial do estado o “hash” do software que contém o algoritmo matemático para apuração dos bilhetes premiados;” (nr).

artigo 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do sorteio 92, exceto o disposto no § 4º do artigo 4º da resolução sf 61/08, de 05-11-2008, inserido pelo inciso i do artigo 1º desta resolução, que produzirá efeitos a partir do sorteio 96.

(republicado por ter sido publicado com incorreção.)