resolução sf - 31, de 30-3-2010

resolução sf - 31, de 30-3-2010

(doe 31-03-2010)

altera o anexo único da resolução sf-61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo.

o secretário da fazenda, considerando o disposto no inciso iii do artigo 4º da lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à resolução sf-58, de 24 de outubro de 2008, resolve:

artigo 1º - fica alterado o anexo único da resolução sf-61, de 5 de novembro de 2008, quanto às seguintes datas relativas ao sorteio de prêmios número 17:

i - data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor: de 05/04/2010 para 08/04/2010;

ii - data da extração da loteria federal que servirá de base para a apuração dos contemplados: de 07/04/2010 para 10/04/2010.

artigo 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.