resolução sf - 78, de 30-10-2009

(doe 04-11-2009)

altera a resolução sf 61, de 05 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo

o secretário da fazenda, considerando o disposto no inciso iii do artigo 4º da lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, resolve:

art. 1º - passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 4º da resolução sf 61, de 05 de novembro de 2008:

“art. 4º - em cada sorteio, será distribuído um milhão e quinhentos mil prêmios, nos seguintes valores:

i - 1 (um) de r$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);

ii - 1 (um) de r$ 30.000,00 (trinta mil reais);

iii - 1 (um) de r$ 20.000,00 (vinte mil reais);

iv - 300 (trezentos) de r$ 1.000,00 (mil reais);

v - 1.000 (mil) de r$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais);

vi - 15.000 (quinze mil) de r$ 50,00 (cinqüenta reais);

vii - 76.303 (setenta e seis mil e trezentos e três) de r$ 20,00 (vinte reais);

viii - 1.407.394 (um milhão, quatrocentos e sete mil e trezentos e noventa e quatro) de r$ 10,00 (dez reais).

§ 1º - nos sorteios realizados nos meses de maio, junho, agosto, outubro e dezembro, o valor dos prêmios indicados nos incisos i a iii do “caput” serão, respectivamente, de:

1 - r$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
2 - r$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
3 - r$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

§ 2º - na hipótese de, em determinado sorteio, a quantidade de bilhetes concorrentes ser inferior a um milhão e quinhentos mil, haverá redução da quantidade de prêmios a ser distribuída, eliminando-se, inicialmente, os de menor valor.” (nr).

art. 2º - excepcionalmente, no sorteio a ser realizado no mês de dezembro de 2009, o valor dos prêmios indicados nos incisos i a iii do “caput” serão, respectivamente, de:

1 - r$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

2 - r$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);

3 - r$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

art. 3º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos para os sorteios a serem realizados a partir de 1º de dezembro de 2009.