portaria cat - 102, de 2-6-2009

portaria cat - 102, de 2-6-2009

(doe 03-06-2009)

altera a portaria cat-109/08, de 29-8-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-z do regulamento do icms

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, no artigo 3º do decreto 54.338, de 15 de maio de 2009, e nos artigos 41, 313-y e 313-z do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - ficam revogados os itens 36 a 44, 46, 104, 105 e 107 a 122 do anexo único da portaria cat-109/08, de 29 de agosto de 2008:

artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2009.