lei n° 6.374

lei n° 6.374, de 01-03-1989 (doe 02-03-1989)

título i	do imposto	artigos
capítulo i	incidência	1º ao 3º
capítulo ii	benefícios fiscais
seção i	não incidência	4º
seção ii	isenções e demais benefícios	5º
seção iii	disposições comuns	6º
título ii	da sujeição passiva
capítulo i	contribuinte	7º
capítulo ii	substituto	8º
capítulo iii	responsável	9º a 11
capítulo iv	estabelecimento	12 a 15
capítulo v	inscrição	16 a 22
título iii	das obrigações tributárias
capítulo i	obrigação principal
seção i	local de operação e da prestação	23
seção ii	cálculo do imposto
subseção i	base de cálculo	24 a 33
subseção ii	alíquota	34
subseção iii	lançamento	35
subseção iv	não-cumulatividade	36 a 46
subseção v	regimes de apuração e pagamento do imposto	47 a 66
seção iii	disposições gerais relativas à sujeição passiva por substituição em relação às subseqüentes operações	66-a a 66-g
capítulo ii	obrigações acessórias	67 a 70
capítulo iii	regime especial	71
título iv	administração tributária	72 a 84-a
título v	penalidades	85 a 88
título vi	processo fiscal	89 a 94
título vii	pagamento do débito fiscal	95 a 103
título viii	consulta	104 a 107
título ix	disposições finais	108 a 115
título x	disposições transitórias	1º ao 9º

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