portaria cat 07, de 16-01-2014

portaria cat 07, de 16-01-2014

(doe 17-01-2014)

estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-n do regulamento do icms

com as alterações da portaria cat-36/15, de 24-03-2015 (doe 25-03-2015).

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03- 1989, e nos artigos 41, 313-m e 313-n do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - no período de 01-02-2014 a 31-12-2015, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-m do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st. (redação dada ao caput do artigo pela portaria cat-36/15, de 24-03-2015, doe 25-03-2015)

artigo 1° - no período de 01-02-2014 a 31-10-2015, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-m do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluído os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st.

§ 1º - para fins do disposto neste artigo, o índice de valor adicionado setorial - iva-st será:

§ 2º - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "iva-st ajustado", calculado pela seguinte fórmula:

iva-st ajustado = [(1+iva-st original) x (1 - alq inter)/ (1 - alq intra)] -1, onde:

1 - iva-st original é o iva-st aplicável na operação interna, conforme previsto no "caput";
2 - alq inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da federação;
3 - alq intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste estado.

artigo 2º - a partir de 01-01-2016, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-m do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st a ser divulgado pela secretaria da fazenda. (redação dada ao caput do artigo pela portaria cat-36/15, de 24-03-2015, doe 25-03-2015)

artigo 2º - a partir de 01-11-2015, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-m do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st.

§ 1º - revogado pela portaria cat-36/15, de 24-03-2015, doe 25-03-2015.

§ 1º - para fins do disposto neste artigo, o iva-st será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos: 1 - a entidade representativa do setor deverá apresentar à secretaria da fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do ricms, observando o seguinte cronograma:

a) até 31-01-2015, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;

b) até 31-07-2015, a entrega do levantamento de preços; 2 - deverá ser editada a legislação correspondente.

§ 2º - revogado pela portaria cat-36/15, de 24-03-2015, doe 25-03-2015.

§ 2º - na hipótese de não cumprimento do prazo previsto na alínea "a" do item 1 do § 1º, a secretaria da fazenda poderá editar ato divulgando o iva-st que vigorará a partir de 01-11-2015.

§ 3º - em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "iva-st ajustado", calculado pela fórmula indicada no § 2º do artigo 1º.

artigo 3º - fica revogada, a partir de 01-02-2014, a portaria cat-118/12, de 27-08-2012.

artigo 4º - esta portaria entra em vigor em 01-02-2014.