portaria cat 36, de 24-03-2015

(doe 25-03-2015)

altera a portaria cat-07/14, de 16-01-2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-n do regulamento do icms

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03- 1989, e nos artigos 41, 313-m e 313-n do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

artigo 1º - passam a vigorar, com a redação que se segue, os seguintes dispositivos da portaria cat-07/14, de 16-01-2014:

i - o “caput” do artigo 1º:

“artigo 1° - no período de 01-02-2014 a 31-12-2015, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-m do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st.” (nr);

ii - o “caput” do artigo 2º:

“artigo 2º - a partir de 01-01-2016, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-m do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st a ser divulgado pela secretaria da fazenda.” (nr).

artigo 2º - ficam revogados os §§ 1º e 2º do artigo 2º da portaria cat 07/14, de 16-01-2014.

artigo 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.