decreto nº 57.815, de 27 de fevereiro de 2012

decreto nº 57.815, de 27 de fevereiro de 2012

(doe 28-02-2012)

introduz alterações no regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms

geraldo alckmin, governador do estado de são paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 8°, incisos xxvii e xxx, da lei 6.374, de 1° de março de 1989,

decreta:

artigo 1° - passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000:

i - os itens 10, 16, 17, 18, 39, 44 e 45 do § 1º do artigo 313-g:

“10 - outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos, 3401.19.00;” (nr);

“16 - fraldas, 9619.00.00;” (nr);

“17 - tampões higiênicos, 9619.00.00;” (nr);

“18 - absorventes higiênicos externos, 9619.00.00;” (nr);

“39 - escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes, 9603.2;” (nr);

“44 - hastes flexíveis (uso não medicinal), 5601.21.90;” (nr);

“45 - papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas, 4818.20.00;” (nr);

ii - do § 1º do artigo 313-w:

a) as alíneas “i”, “j” e “k” do item 3:

“i) requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, 04.04 e 04.06;” (nr);

“j) manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, 04.05;” (nr);

“k) margarina, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, 15.17;” (nr);

b) a alínea “h” do item 10:

“h) doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, 20.07;” (nr);

c) a alínea “l” do item 11

“l) edulcorantes em geral, em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros, 2106.90.30, 2106.90.90, 2924.29.91, 2925.11.00, 2929.90.11, 2905.43.00, 2905.44.00 ou 2940.00.93.” (nr).

artigo 2° - fica acrescentado, com a redação que se segue, o item 46 ao § 1º do artigo 313-g do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000:

“46 - toalhas de cozinha, 4818.90.90.” (nr).

artigo 3° - este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2012.

palácio dos bandeirantes, 27 de fevereiro de 2012

geraldo alckmin

andrea sandro calabi
secretário da fazenda

sidney estanislau beraldo
secretário-chefe da casa civil

publicado na casa civil, aos 27 de fevereiro de 2012.

ofício gs-cat nº 59-2012

senhor governador,

tenho a honra de encaminhar a vossa excelência a inclusa minuta de decreto que introduz alterações no regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, para, relativamente aos produtos de higiene pessoal e alimentícios, cujas operações estão sujeitas ao regime jurídico da substituição tributária:

a) incluir os lenços umedecidos no item 10 do § 1º do artigo 313-g, que refere-se a outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados;

b) atualizar o código de classificação na nomenclatura comum do mercosul - sistema harmonizado - nbm/sh das fraldas, dos tampões higiênicos e dos absorventes higiênicos externos, descritos nos itens 16, 17 e 18 do § 1º do artigo 313-g;

c) excetuar, expressamente, as escovas de dentes da descrição constante no item 39 do § 1º do artigo 313-g, tendo em vista já estarem previstas no item 19;

d) prever, expressamente, que as hastes flexíveis, sujeitas à substituição tributária conforme o item 44 do § 1º do artigo 313-g, são as de uso não medicinal;

e) alterar a metragem dos rolos de papel toalha de uso institucional descritos no item 45 do § 1º do artigo 313-g, de forma a prever que a substituição tributária aplica-se nas operações com os rolos que contenham 80 metros ou mais, ao invés de 100 metros, como anteriormente disciplinado;

f) alterar as alíneas “i”, “j” e “k” do item 3 e a alínea “h” do item 10, todas do § 1º do artigo 313-w, de modo a excluir da substituição tributárias as operações com requeijão e similares, manteiga, margarina e doces, geléias, marmelades, purês e pastas de frutas, em embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas;

g) alterar a alínea “l” do item 11 do § 1º do artigo 313-w, para excluir da descrição dos edulcorantes a lista exemplificativa, de forma a se aplicar a substituição tributária nas operações com os edulcorantes em geral, bem como incluir os códigos 2106.90.30 e 2106.90.90 da ncm/sh que se referem aos produtos stevia e sucralose;

h) acrescentar o item 46 ao § 1º do artigo 313-g e, com isso, incluir na substituição tributária as operações com toalhas de cozinha, classificadas no código 4818.90.90 da ncm/sh.

com essas justificativas e propondo a edição de decreto conforme a minuta, aproveito o ensejo para reiterar- lhe meus protestos de estima e alta consideração.

andrea sandro calabi
secretário da fazenda

a sua excelência o senhor

geraldo alckmin
governador do estado de são paulo

palácio dos bandeirantes