resolução sf 99, de 19-12-2014

resolução sf 99, de 19-12-2014

(doe 23-12-2014)

altera a resolução sf-31/08, de 30-06-2008

o secretário da fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso v do artigo 54 do regulamento do icms-ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, resolve:

artigo 1º - ficam excluídos os itens 9, 15 e 17 do anexo único da resolução sf-31/08, de 30-06-2008.

artigo 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-04-2015.