resolução sf 89, de 20-12-2013

resolução sf 89, de 20-12-2013

(doe 21-12-2013)

altera a resolução sf-31/08, de 30-6-2008, que aprova a relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o inciso v do artigo 54 do regulamento do icms.

o secretário da fazenda, tendo em vista o disposto inciso v do artigo 54 do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, resolve:

artigo 1° - passa a vigorar com a redação que se segue o anexo único da resolução sf-31/08, de 30-06-2008:

anexo único

relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados

” (nr).

artigo 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2014.