resolução sf-29, de 19-3-2010
resolução sf-29, de 19-3-2010
(doe 20-03-2010)
altera a resolução sf-4/98, de 16-1-1998, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos indústrias, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1° do artigo 54 do regulamento do icms.
o secretário da fazenda resolve:
art. 1° - passa a vigorar com a redação que se segue o item 14 do anexo ii da resolução sf-4/98, de 16 de janeiro de 1998:
“
14. | irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos | 8424.81.2 |
” (nr).
art. 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.