resolução sf- 51, de 21-10-2008

resolução sf- 51, de 21-10-2008

(doe 22-10-2008; retificação doe 23-10-2008)

estabelece prazo para a utilização dos créditos concedidos no âmbito do programa de estímulo à cidadania do estado de são paulo

o secretário da fazenda, considerando o disposto nos artigos 2º, 4º e 5º do decreto 52.096, de 28 de agosto de 2007, resolve:

art. 1° - passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 8º da resolução sf-14/08, de 31 de março de 2008:

“art. 8º - os créditos disponibilizados aos consumidores poderão ser utilizados nas formas previstas:

i – no inciso iii do artigo 4º: após a divulgação de disciplina específica pela secretaria da fazenda;

ii - no inciso iv do artigo 4º: exclusivamente durante o mês de outubro.” (nr)

art. 2° - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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nota - v. retificação doe 23-10-2008:

retificação do d.o. 22-10-2008

resolução sf – 51, de 21-10-2008

onde constou:

art. 1º -...........

“art 8º -...........

i – no inciso ii do artigo 4º: após a divulgação de disciplina específica pela secretaria da fazenda; “

leia-se:

art. 1º -.....

“art 8º -.......

i – no inciso iii do artigo 4º: após a divulgação de disciplina específica pela secretaria da fazenda; “

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