resolução sf - 16, de 28-3-2007

resolução sf - 16, de 28-3-2007

(doe de 29/03/2007)

altera a resolução sf - 46/06, de 29-12-2006

o secretário da fazenda, considerando que está sendo efetuada a revisão do sistema tributário estadual pela comissão de avaliação da política de desenvolvimento econômico do estado de são paulo, composta pelas secretarias da fazenda, do desenvolvimento e da economia e planejamento, conforme dispõe a resolução conjunta n° 1, de 24 de janeiro de 2007, desses órgãos, considerando a oportunidade de uma revisão mais abrangente da relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, publicadas em anexo à resolução sf 4, de 26 de janeiro de 1998, e considerando a necessidade de reavaliar o tratamento tributário dado pelo estado de são paulo aos produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, com a finalidade de conceder isonomia tributária em relação ao tratamento concedido pelas demais unidades federadas resolve:

artigo 1° - passa a vigorar com a redação que se segue o artigo 2° da resolução sf - 46/06, de 29 de dezembro de 2006:

“artigo 2° - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2007.” (nr).

artigo 2° - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.