portaria cat 03, de 05-01-2016

portaria cat 03, de 05-01-2016

(doe 06-01-2016)

altera a portaria cat-126/2011, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias

o coordenador da administração tributária, tendo em vista a criação dos códigos de receita 10010-2 e 10011-0 por meio do ajuste sinief 11, de 04-12-2015 para recolhimentos a serem efetuados por meio da guia nacional de recolhimento de tributos estaduais - gnre e a necessidade de serem atribuídos códigos de receita correspondentes para o controle pelo estado de são paulo, quais sejam, 101-6 e 102-8, expede a seguinte portaria:

artigo 1º - passa a vigorar com a redação que se segue, a tabela i do anexo i da portaria cat-126/2011, de 16-09-2011:

“tabela i

impostos

”(nr).

artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04-01-2016.