portaria cat-8, de 14-01-2016

(doe 15-01-2016)

altera a portaria cat-64/15, de 19-06-2015, e dá outras providências

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no artigo 67, § 1º, da lei 6.374, de 01-03-1989, no artigo 146, no capítulo vii do livro ii do título ii e no capítulo iii do anexo xviii, todos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - passam a vigorar, com a redação que se segue, os seguintes dispositivos da portaria cat-64/15, de 19-06-2015:

i – o inciso vii do artigo 1º:

“vii – o anexo ii:

“anexo ii - cfops para fins de emissão e escrituração de documentos fiscais referentes a operações com energia elétrica

item	hipóteses de emissão		emissor	documento	remetente		destinatário
item	descrição	dispositivo	emissor	fiscal	estabelecimento	cfop - saída	estabelecimento	cfop - entrada
1	faturamento da energia elétrica, de produção própria, que for alienada, em ambiente de contratação livre ou regulado, a adquirente paulista que deva promover operação subsequente relativa à sua circulação	art. 3º, ii	gerador	nf mod. 1 ou nf-e mod. 55	gerador - matriz	5.922	gerador	1.251
							distribuidor	escrituração dispensada
							comercializador	1.251
2	faturamento da energia elétrica que, tendo sido adquirida de 3º, for alienada, em ambiente de contratação livre ou regulado, a adquirente paulista que deva promover operação subsequente relativa à sua circulação (aplicável também ao faturamento da energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento, do mesmo titular, situado em outra uf, e alienada nas mesmas condições)	art. 3º, ii	gerador	nf mod. 1 ou nf-e mod. 55	gerador - matriz	5.251	gerador	1.251
							distribuidor	escrituração dispensada
							comercializador	1.251
		art. 5º, ii, b	comercializador	nf-e mod. 55	comercializador		gerador	1.251
							distribuidor	escrituração dispensada
							comercializador	1.251
		art. 4º, iii	importador	nf mod. 1 ou nf-e mod. 55	importador		gerador	1.251
							distribuitdor	escrituração dispensada
							comercializador	1.251
3	faturamento da energia elétrica, de produção própria, que for alienada, em ambiente de contratação livre, a adquirente paulista que pretenda consumi-la no território deste estado	art. 3º, iii	gerador	nf-e mod. 55	gerador - matriz	5.922	consumidor livre via transmissor	escrituração dispensada
3		art. 3º, iii	gerador	nf-e mod. 55	gerador - matriz	5.922	consumidor livre via distribuidor	1.922
4	faturamento da energia elétrica que, tendo sido adquirida de 3º, for alienada, em ambiente de contratação livre, a adquirente paulista que pretenda consumi-la no território deste estado (aplicável também ao faturamento da energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento, do mesmo titular, situado em outra uf, e alienada nas mesmas condições)	art. 3º, iii	gerador	nf-e mod. 55	gerador - matriz	5.123	consumidor livre via transmissor	escrituração dispensada
		art. 3º, iii	gerador	nf-e mod. 55	gerador - matriz		consumidor livre via distribuidor	1.922
		art. 5º, ii, a	comercializador	nf-e mod. 55	comercializador		consumidor livre via transmissor	escrituração dispensada
		art. 5º, ii, a	comercializador	nf-e mod. 55	comercializador		consumidor livre via distribuidor	1.922
		art. 5º, ii, a	consumidor livre cedente	nf-e mod. 55	consumidor livre		consumidor livre via transmissor	escrituração dispensada
		art. 5º, ii, a	consumidor livre cedente	nf-e mod. 55	consumidor livre		consumidor livre via distribuidor	1.922
		art. 4º, iv	importador	nf-e mod. 55	importador		consumidor livre via transmissor	escrituração dispensada
		art. 4º, iv	importador	nf-e mod. 55	importador		consumidor livre via distribuidor	1.922
5	faturamento da energia elétrica, de produção própria, que for alienada, em ambiente de contratação livre ou regulado, a adquirente domiciliado ou estabelecido no território de outra uf	art. 3º, iv	gerador	nf-e mod. 55	gerador - matriz	6.922	gerador	conforme o que dispuser a legislação do estado no qual o adquirente estiver domiciliado ou estabelecido
							distribuidor
							comercializador
							consumidor livre via transmissor
							consumidor livre via distribuidor
6	faturamento da energia elétrica que, tendo sido adquirida de 3º, for alienada, em ambiente de contratação livre ou regulado, a adquirente domiciliado ou estabelecido no território de outra uf (aplicável também ao faturamento da energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento, do mesmo titular, situado em outra uf, e alienada nas mesmas condições)	art. 3º, iv	gerador	nf-e mod. 55	gerador - matriz	6.123	gerador
							distribuidor
							comercializador
							consumidor livre via transmissor
							consumidor livre via distribuidor
		art. 5º, ii, c	comercializador	nf-e mod. 55	comercializador		gerador
							comercializador
							consumidor livre via transmissor
							consumidor livre via distribuidor
		art. 5º, ii, c	consumidor livre cedente	nf-e mod. 55	consumidor livre		gerador
							comercializador
							consumidor livre via transmissor
							consumidor livre via distribuidor
		art. 4º, v	importador	nf-e mod. 55	importador		gerador
							distribuitdor
							comercializador
							consumidor livre via transmissor
							consumidor livre via distribuidor
7	faturamento da industrialização efetuada para 3os, cobrada na forma de encargos de conexão e de uso	art. 2, iii	distribuidor	nf mod 1	distribuidor	5125 ou 6.125	outro distribuidor	escrituração dispensada
		art. 2, iii	distribuidor	nf mod 1	distribuidor	5125 ou 6.125	transmissor ou 3º	1.125
		art. 8º, ii e iii	transmissor	nf mod. 1	transmissor	5125 ou 6.125	gerador	1.125
							distribuidor	escrituração dispensada
							consumidor livre via transmissor	escrituração dispensada
8	remessa de energia ao transmissor para industrialização por conta de terceiros (redação dada ao item pela portaria cat-47/11, de 30-03-2011; doe 31-03-2011; efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 01-07-2011)	art. 3º, v	gerador	nf mod. 1 ou nf-e mod. 55	gerador - usina	5.122	transmissor distribuidor	escrituração dispensada
9	entrada simbólica de energia elétrica importada do exterior	art. 4º, ii	importador	nf mod. 1 ou nf-e mod. 55	gerador - exterior	n/a	importador	3.251
10	entrada de energia elétrica adquirida, em ambiente de contratação regulado, para ser fornecida a consumidores paulistas sob regime de concessão ou permissão	art. 2º, i, c	distribuidor	nf mod. 1	transmissor	n/a	distribuidor	1.251
11	entrada de energia elétrica recebida para industrialização por conta do autor da encomenda que a tenha adquirido de 3ºs	art. 2º, i, d	distribuidor	nf mod. 1	transmissor	n/a	distribuidor	1.125
12	entrada de energia elétrica adquirida, em ambiente de contratação livre, para ser consumida por adquirente paulista	ricms, anexo xviii, art. 6º	consumidor livre via transmissor	nf mod. 1	transmissor	n/a	consumidor livre via transmissor	1.252 a 1.256
13	saída de energia elétrica destinada a consumidor paulista por força da execução de contrato de fornecimento sob regime de concessão ou permissão	art. 1º, caput	distribuidor	nf/cee mod. 6	distribuidor	5.252 a 5.258, exceto 5.257	consumidor cativo	1.252 a 1.256
14	saída de energia elétrica industrializada para destinatário que a adquiriu de 3os	art. 1º, § 4º, item 1	distribuidor	nf/cee mod. 6	distribuidor	5.125	consumidor livre	1.252 a 1.256
15	energia objeto de entrada na distribuidora e cuja saída subsequente, sujeita ao icms, não for mensurada em razão de furto ou outro evento não relacionado com a perda inerente ao processo industrial de transmissão pela rede de distribuição	art. 2º, ii	distribuidor	nf mod. 1	distribuidor	5.258	n/a	n/a
16	saída subsequente de energia elétrica objeto da entrada referida no item 15	art. 1º, § 4º, item 2	distribuidor	nf/cee mod. 6	distribuidor	5.922	consumidor final	1.252 a 1.256
17	faturamento da energia elétrica adquirida de 3º, em ambiente de contratação livre, por meio de contrato de cessão de montantes, estando o cedente estabelecido fora do território paulista e sendo o cessionário paulista inscrito no cadastro de contribuintes deste estado.	art. 4º-a da portaria cat 97/09	consumidor livre cessionário	nf-e	cedente localizado fora do estado de sp	n/a	consumidor livre cessionário	1922

” (nr);

ii – o artigo 4º:

“artigo 4º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

i - a partir de 01-07-2016, exclusivamente em relação ao § 7º do artigo 1º da portaria cat-61/10, de 31-05-2010, incluído pelo artigo 2º desta portaria;

ii – a partir de 01-01-2017, em relação aos demais dispositivos desta portaria.” (nr)

artigo 2º - no período de 01-09-2015 até as datas de início dos efeitos da portaria cat-64/15, de 19-06-2015, indicadas no inciso ii do artigo 1º desta portaria, a emissão e escrituração de documentos fiscais por ocasião da prática de operações relativas à circulação de energia elétrica ficam disciplinadas pelo disposto na portaria cat-61/10, de 31-05-2010, na redação vigente em 31-08-2015.

artigo 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Atos relacionados

Ato Declaratório Executivo DRF/JOA nº 32, de 25 de julho de 2016