portaria cat 30, de 23-02-2016

(doe 24-02-2016)

altera a portaria cat-164, de 28-12-2015, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela fundação instituto de pesquisas econômicas - fipe e pela fundação de ciência, tecnologia e ensino - fundacte

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da fundação instituto de pesquisas econômicas - fipe, trazida aos autos do processo sf 25.269/97, pelo sindicato nacional da indústria da
cerveja, e os dados constantes de pesquisa da fundação de ciência, tecnologia e ensino - fundacte, trazida aos autos do processo gdoc 23750-595879/2014, pela associação dos fabricantes de refrigerantes do brasil expede a seguinte portaria:

artigo 1º - passa a vigorar com, a redação que se segue, a marca “nova schin” da tabela 2. marcas brasil kirin, do artigo 1º da portaria cat 164/15, de 28-12-2015:

“schin” (nr).

artigo 2º - passa a vigorar, com a redação que se segue, a nota de rodapé (2) das tabelas do artigo 1º da portaria cat 164/15, de 28-12-2015:

“(2) apenas as marcas schin munich, schin malzbier e schin zero álcool.” (nr).

artigo 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-01-2016.