portaria cat 40, de 16-03-2016

portaria cat 40, de 16-03-2016

(doe 17-03-2016)

estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-z14 do regulamento do icms

com as alterações da portaria cat-03/17, de 12-01-2017 (doe 13-01-2017).

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41, 313-z13 e 313-z14 do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

artigo 1º - no período de 01-04-2016 a 30-11-2017, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-z13 do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial – iva-st relacionado no anexo único.

parágrafo único - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "iva-st ajustado", calculado pela seguinte fórmula:

iva-st ajustado = [(1+iva-st original) x (1 - alq inter)/ (1 - alq intra)] -1, onde:

1 - iva-st original é o iva-st aplicável na operação interna, conforme previsto no "caput";

2 - alq inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da federação;

3 - alq intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste estado.

artigo 2º - a partir de 01-12-2017, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-z13 do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st.

§ 1º - para fins do disposto neste artigo, o iva-st será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:

1 - a entidade representativa do setor deverá apresentar à secretaria da fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do ricms, observando o seguinte cronograma:

a) até 31-01-2017, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços; (redação dada à alínea pela portaria cat-03/17, de 12-01-2017; doe 13-01-2017)

a) até 31-03-2017, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;

b) até 31-03-2017, a entrega do levantamento de preços; (redação dada à alínea pela portaria cat-03/17, de 12-01-2017; doe 13-01-2017)

b) até 31-08-2017, a entrega do levantamento de preços;

2 - deverá ser editada a legislação correspondente.

§ 2º - na hipótese de não cumprimento dos prazos previstos no item 1 do § 1º, a secretaria da fazenda poderá editar ato divulgando o iva-st que vigorará a partir de 01-12-2017.

§ 3º - em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "iva-st ajustado", calculado pela fórmula indicada no parágrafo único do artigo 1º.

artigo 3º - fica revogada, a partir de 01-04-2016, a portaria cat-63/14, de 16-05-2014.

artigo 4º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-04-2016.