portaria cat 44, de 30-03-2016
portaria cat 44, de 30-03-2016
(doe 31-03-2016)
altera a portaria cat 76/13, de 26-7-13, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-z20 do regulamento do icms
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 41, 313-s, 313-t, 313-z11, 313-z12, 313-z19 e 313-z20 do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação -ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:
artigo 1º - passam a vigorar, com a redação que se segue, os seguintes dispositivos da portaria cat 76/13, de 26-07-2013:
i - a ementa:
“estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, referidos no item 2-a do § 1º do artigo 313-s, no item 7 do § 1º do artigo 313-z11 e no § 1º do artigo 313-z19 do regulamento do icms.” (nr);
ii - o “caput” do artigo 1º:
“artigo 1º - no período de 01-08-2013 a 31-07-2016, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-z19 do ricms, bem como das mercadorias indicadas no item 2-a do § 1º do artigo 313-s, e das balanças indicadas no item 7 do § 1º do artigo 313-z11, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st relacionado no anexo único.” (nr);
iii - o “caput” do artigo 2º:
“artigo 2º - a partir de 01-08-2016, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-z19 do ricms, bem como das mercadorias indicadas no item 2-a do § 1º do artigo 313-s, e das balanças indicadas no item 7 do § 1º do artigo 313-z11, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st.” (nr).
artigo 2º - passa a vigorar, com a redação que se segue, o item 7 do anexo único da portaria cat 76/13, de 26-07-2013:
“
| item | descrição | ncm | iva st % |
| 7 | outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos,que incorporem um equipamento para a produção de frio | 8418.50 | 80,80 |
“ (nr).
artigo 3º - ficam acrescentados os itens adiante indicados ao anexo único da portaria cat 76/13, de 26-07-2013, renumerando-se o atual item 104 para 106:
“
| item | descrição | ncm | iva st % |
| 92-a | outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água | 8421.21.00 | 45,00 |
| 104 | balanças de uso doméstico | 8423.10.00 | 60,00 |
| 105 | tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio,tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão) | 85.40 | 102,31 |
” (nr).
artigo 4º - ficam convalidados os procedimentos adotados pelos substitutos tributários, no período de 01-01-2016 a 31-03-2016, que tenham utilizado o anexo único da portaria cat 76/13, de 26-07-2013, para apuração da base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto.
artigo 5º - fica revogada, a partir de 01-04-2016, a portaria cat 58/14, de 12-05-2014.
artigo 6º - esta portaria entra em vigor em 01-04-2016.