portaria cat-67, de 17-06-2016

portaria cat-67, de 17-06-2016

(doe 18-06-2016)

revoga a portaria cat-137/2015, de 29-10-2015

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no artigo 67 lei 6.374, de 01-03-1989, expede a seguinte portaria:

artigo 1º - fica revogada a portaria cat-137/2015, de 29-10-2015.

artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.