portaria cat 94, de 31-08-2016

(doe 01-09-2016)

altera a portaria cat-71/16, de 28-06-2016, que divulga o preço final ao consumidor e o índice de valor adicionado setorial - iva-st para fins de determinação da base de cálculo do icms na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-a, 41, 43, 44, 313-c e 313-d do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

artigo 1º - ficam acrescentados os itens listados abaixo ao anexo único da portaria cat-71/16, de 28-06-2016, com os seguintes valores em reais:

i - na tabela “ii. aperitivo, amargo, bitter e similares (cest 02.001.00)”, o item 2.37:

“

item	marca	embalagem	preço final (r$) embalagem não retornável	preço final (r$) embalagem retornável
2.37	teqpar	de 671 a 1000 ml	18,36

” (nr);

ii - na tabela “vii. conhaque, brandy e similares (cest 02.006.00)”, o item 7.40:

“

item	marca	embalagem	preço final (r$)
nacional
7.40	democrata	de 671 a 1000 ml	9,76

” (nr);

iii - na tabela “xx. uísque/bourbon (cest 02.016.00)”, o item 20.102:

“

item	marca	embalagem	preço final (r$)
nacional
20.102	gold par	de 671 a 1000 ml	18,25

” (nr);

artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.