portaria cat-70, de 29-06-2015

portaria cat-70, de 29-06-2015

(doe 30-06-2015)

estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-f e 313-h do regulamento do icms

com as alterações da portaria cat-62/16, de 06-05-2016 (doe 07-05-2016).

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03- 1989, e nos artigos 41, 313-e, 313-f, 313-g e 313-h do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - no período de 01-07-2015 a 31-03-2017, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1° dos artigos 313-e e 313-g do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st relacionado no anexo único.

§ 1º - nas seguintes hipóteses deverá ser aplicado o percentual de 177,19%:

1 - quando não houver a indicação do iva-st específico para a mercadoria no anexo único;

2 - nas operações realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes.

§ 2° - para fins do disposto no § 1°, consideram-se estabelecimentos de empresas interdependentes quando:

1 - uma delas, por si, seus sócios ou acionistas, e respectivos cônjuges e filhos menores, for titular de mais de 50% do capital da outra;

2 - uma delas tiver participação na outra de 15% ou mais do capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem assim por intermédio de parentes destes até o segundo grau e respectivos cônjuges, se a participação societária for de pessoa física (lei federal 4.502/64, art. 42, i, e lei federal 7.798/89, art. 9°);

3 - de ambas, uma mesma pessoa fizer parte, na qualidade de diretor, ou sócio com funções de gerência, ainda que exercidas sob outra denominação (lei federal 4.502/64, art. 42, ii);

4 - uma tiver vendido ou consignado à outra, no ano anterior, mais de 20%, no caso de distribuição com exclusividade em determinada área do território nacional, e mais de 50%, nos demais casos, do volume das vendas dos produtos tributados, de sua fabricação ou importação (lei federal 4.502/64, art. 42, iii);

5 - uma delas, por qualquer forma ou título, for a única adquirente, de um ou de mais de um dos produtos industrializados ou importados pela outra, ainda quando a exclusividade se refira à padronagem, marca ou tipo do produto (lei federal 4.502/64, art. 42, parágrafo único, “a”);

6 - uma vender à outra, mediante contrato de participação ou ajuste semelhante, produto tributado que tenha fabricado ou importado (lei federal 4.502/64, art. 42, parágrafo único, “b”);

7 - uma delas locar ou transferir à outra, a qualquer título, veículo destinado ao transporte de mercadoria;

8 - uma mesma pessoa fizer parte de ambas, na qualidade de diretor ou sócio com funções de gerência, ainda que exercidas sob outra denominação.

§ 3° - não caracteriza a interdependência referida nos itens 4 e 5 do § 2° a venda de matéria-prima ou produto intermediário, destinados exclusivamente à industrialização de produtos do comprador.

§ 4° - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “iva-st ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:

iva-st ajustado = [(1+iva-st original) x (1 - alq inter) / (1 - alq intra)] -1, onde:

1 - iva-st original é o iva-st aplicável na operação interna, conforme previsto no “caput”;

2 - alq inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da federação;

3 - alq intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste estado.

artigo 2° - a partir de 01-04-2017, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1° dos artigos 313-e e 313-g do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st.

§ 1º - para fins do disposto neste artigo, o iva-st será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:

1 - a entidade representativa do setor deverá apresentar à secretaria da fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do ricms, observando o seguinte cronograma:

a) até 30-06-2016, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;

b) até 31-12-2016, a entrega do levantamento de preços;

2 - deverá ser editada a legislação correspondente.

§ 2º - na hipótese de não cumprimento dos prazos previstos no item 1 do § 1º, a secretaria da fazenda poderá editar ato divulgando o iva-st que vigorará a partir de 01-04-2017.

§ 3º - em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “iva-st ajustado”, calculado pela fórmula indicada no § 4º do artigo 1º.

artigo 3º - fica revogada, a partir de 01-07-2015, a portaria cat-95/13, de 13-09-2013.

artigo 4° - esta portaria entra em vigor em 01-07-2015.

anexo único