portaria cat 119, de 29-19-2015

(doe 30-09-2015)

altera a portaria cat-69/15, de 29-06-2015, que divulga o preço final ao consumidor e o índice de valor adicionado setorial - iva-st para fins de determinação da base de cálculo do icms na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-a, 41, 43, 44, 313-c e 313-d do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - ficam acrescentados os itens listados abaixo ao anexo único da portaria cat-69/15, de 29-06-2015, com os seguintes valores em reais:

i - na tabela “v. cachaça / aguardente de cana”, os itens 5.114 e 5.115:

“

item	marca	embalagem	preço final (r$) embalagem não retornável	preço final (r$) embalagem retornável
5.114	santo grau solera pedro ximenes	de 671 a 1000 ml	91,68
5.115	santo grau solera cinco botas	de 671 a 1000 ml	80,37

” (nr);

ii - na tabela “vii. conhaque, brandy e similares”, o item 7.22.1:

“

item	marca	embalagem	preço final (r$)
importado
7.22.1	osborne	de 671 a 1000 ml	51,50

” (nr);

iii - na tabela “xii. licor e similares”, o item 12.37.1:

“

item	marca	embalagem	preço final (r$)
importado
12.37.1	cointreau	de 671 a 1000 ml	77,01

” (nr);

iv - na tabela “xx. uísque / bourbon”, o item 20.57.1:

“

item	marca	embalagem	preço final (r$)
importado
20.57.1	chivas regal extra	de 671 a 1000 ml	154,44

” (nr).

artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-10-2015.