portaria cat 87, de 11- 7-2014
portaria cat 87, de 11- 7-2014
(doe 12-07-2014)
altera a portaria cat-82/14, de 27-06-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela fundação instituto de pesquisas econômicas – fipe e pela fundação de ciência, tecnologia e ensino - fundacte.
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da fundação instituto de pesquisas econômicas - fipe, trazida aos autos do processo sf 25.269/97, pelo sindicato nacional da indústria da cerveja, e os dados constantes de pesquisa da fundação de ciência, tecnologia e ensino - fundacte, trazida aos autos do processo gdoc 23750-595879/2014, pela associação dos fabricantes de refrigerantes do brasil, expede a seguinte portaria:
artigo 1º - fica acrescentada a coluna “cerpa” à tabela 9. outras marcas – tabela a do artigo 1º da portaria cat-82/14, de 27-06-2014, com os seguintes valores em reais:
“
| descrição/tipo de produto | cerpa |
| garrafa de vidro retornável | |
| até 360 ml | |
| de 361 a 660 ml | 6,83 |
| de 661 a 1000 ml | |
| garrafa de vidro não retornável (long neck) | |
| até 270 ml | |
| de 271 a 310 ml | |
| de 311 a 360 ml | 5,27 |
| de 361 a 660 ml | |
| de 661 a 1000 ml | |
| lata | |
| até 310 ml | |
| de 311 a 360 ml | 2,08 |
| de 361 a 660 ml | |
” (nr).
artigo 2º - passam a vigorar com os seguintes valores em reais os itens adiante indicados da coluna “germânia 55”, constante da tabela 9. outras marcas – tabela a do artigo 1º da portaria cat-82/14, de 27-06-2014:
“
| descrição/tipo de produto | germânia 55 |
| lata | |
| de 311 a 360 ml | 2,05 |
| de 361 a 660 ml | |
” (nr).
artigo 3º - passam a vigorar com os seguintes valores em reais os itens adiante indicados da coluna “biere 1962”, constante da tabela 12. cerveja em embalagem pet do artigo 1º da portaria cat-82/14, de 27-06-2014:
“
| descrição/tipo de produto | biere 1962 |
| de 301 a 360 ml | |
| de 361 a 660 ml | 2,60 |
” (nr).
artigo 4º - passa a vigorar com a redação que se segue a marca “brada & brada” da tabela 9. outras marcas – tabela a do artigo 1º da portaria cat-82/14, de 27-06-2014:
“
| badra & badra |
” (nr).
artigo 5º - passa a vigorar com a redação que se segue a nota de rodapé (3) das tabelas do artigo 1º da portaria cat-82/14, de 27-06-2014:
“(3) apenas as marcas nova schin/schin munich, nova schin/schin malzbier e nova schin/schin zero álcool.” (nr).
artigo 6º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-07-2014.