portaria cat 113, de 29-10-2014

portaria cat 113, de 29-10-2014

(doe 30-10-2014)

estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-z do regulamento do icms

com as alterações das portarias cat-119/14, de 26-11-2014 (doe 27-11-2014); cat-82/15, de 21-07-2015 (doe 22-07-2015); e cat-154/15, de 23-12-2015 (doe 24-12-2015).

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41, 313-y e 313-z do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - no período de 01-11-2014 a 31-07-2018, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-y do regulamento do icms com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st relacionado no anexo único. (redação dada ao caput do artigo pela portaria cat-154/15, de 23-12-2015; doe 24-12-2015)

artigo 1° - no período de 01-11-2014 a 31-07-2016, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-y do regulamento do icms com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st relacionado no anexo único. (redação dada ao caput do artigo pela portaria cat-82/15, de 21-07-2015, doe 22-07-2015)

artigo 1° - no período de 01-11-2014 a 31-01-2016, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-y do regulamento do icms com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st relacionado no anexo único.

parágrafo único - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "iva-st ajustado", calculado pela seguinte fórmula:

iva-st ajustado = [(1+iva-st original) x (1 - alq inter)/(1 - alq intra)] -1, onde:

1 - iva-st original é o iva-st aplicável na operação interna, conforme previsto no "caput;

2 - alq inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da federação;

3 - alq intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste estado.

artigo 2º - a partir de 01-08-2018, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-y do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st. (redação dada ao caput do artigo pela portaria cat-154/15, de 23-12-2015; doe 24-12-2015)

artigo 2º - a partir de 01-08-2016, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-y do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st. (redação dada ao caput do artigo pela portaria cat-82/15, de 21-07-2015, doe 22-07-2015)

artigo 2º - a partir de 01-02-2016, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-y do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st.

§ 1º - para fins do disposto neste artigo, o iva-st será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:

1 - a entidade representativa do setor deverá apresentar à secretaria da fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do ricms, observando o seguinte cronograma:

a) até 31-10-2017, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços; (redação dada à alínea pela portaria cat-154/15, de 23-12-2015; doe 24-12-2015)

a) até 31-10-2015, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços; (redação dada à alínea pela portaria cat-82/15, de 21-07-2015, doe 22-07-2015)

a) até 30-04-2015, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;

b) até 30-04-2018, a entrega do levantamento de preços. (redação dada à alínea pela portaria cat-154/15, de 23-12-2015; doe 24-12-2015)

b) até 30-04-2016, a entrega do levantamento de preços. (redação dada à alínea pela portaria cat-82/15, de 21-07-2015, doe 22-07-2015)

b) até 31-10-2015, a entrega do levantamento de preços;

2 - deverá ser editada a legislação correspondente.

§ 2º - na hipótese de não cumprimento dos prazos previstos no item 1 do § 1º, a secretaria da fazenda poderá editar ato divulgando o iva-st que vigorará a partir de 01-08-2018. (redação dada ao parágrafo pela portaria cat-154/15, de 23-12-2015; doe 24-12-2015)

§ 2º - na hipótese de não cumprimento dos prazos previstos no item 1 do § 1º, a secretaria da fazenda poderá editar ato divulgando o iva-st que vigorará a partir de 01-08-2016. (redação dada ao parágrafo pela portaria cat-82/15, de 21-07-2015, doe 22-07-2015)

§ 2º - na hipótese de não cumprimento do prazo previsto na alínea “a” do item 1 do § 1º, a secretaria da fazenda poderá editar ato divulgando o iva-st que vigorará a partir de 01-02-2016.

§ 3º - em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "iva-st ajustado", calculado pela fórmula indicada no parágrafo único do artigo 1º.

artigo 3º - fica revogada, a partir de 01-11-2014, a portaria cat-121/12, de 27-08-2012.

artigo 4º - esta portaria entra em vigor em 01-11-2014.

nota - atenção: os seguintes itens do anexo único a seguir foram alterados pela portaria cat-119/14, de 26-11-2014; doe 27-11-2014; eeitos desde 01-11-2014:

- o segundo item da faixa 1:

- o segundo item da faixa 3:

- o oitavo item da faixa 4: