portaria cat 119 , de 26-11-2014
portaria cat 119 , de 26-11-2014
(doe 27-11-2014)
altera a portaria cat-113/14, de 29-10-2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-z do regulamento do icms
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41, 313-y e 313-z do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:
artigo 1° - ficam alterados, com a redação que se segue, o segundo item da faixa 1, o segundo item da faixa 3 e o oitavo item da faixa 4, todos do anexo único da portaria cat-113/2014, de 29 de outubro de 2014:
“
| faixa | descrição | ncm | iva-st (%) |
| 1 | aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação. | 8419.1 | 32% |
| 3 | artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, telhas, cumeeiras, caixas d"água, caixilhos de polietileno e outros plásticos. | 3925.10.00 e 3925.90 | 45% |
| 4 | outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio próprias para construções classificadas na posição 76.16 da ncm | 76.16 e 8302.4 | 50% |
” (nr);
artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-11-2014.