portaria cat 23, de 07-03-2013
portaria cat 23, de 07-03-2013
(doe 08-03-2013)
altera a portaria cat-111/12, de 27-8-2012, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-f e 313-h do regulamento do icms.
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03- 1989, e nos artigos 41, 313-e, 313-f, 313-g e 313-h do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:
artigo 1° - passam a vigorar com a redação que se segue os itens 4 e 7 do anexo único da portaria cat-111/12, de 27-08-2012:
4 | peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com uréia, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500ml | 2847.00.00 | 51,24 | ||||||
7 | óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados concretos ou absolutos; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml | 3301 | 57,15 | ||||||
(nr).
artigo 2° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.