portaria cat 56, de 3-6-2013

portaria cat 56, de 3-6-2013

(doe 04-06-2013)

altera a portaria cat-55/98, de 14-7-1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos ao equipamento emissor de cupom fiscal - ecf, máquina registradora e terminal ponto de venda - pdv.

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no artigo 251 do regulamento do icms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, e nos atos cotepe icms- 4/10, 19/10 e 15/12, expede a seguinte portaria:

artigo 1º - passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados da portaria cat-55/98, de 14-07-1998:

i - o item 1 da alínea “b” do inciso iv do artigo 35-a:

“1 – a expressão “para uso em ecf – via destinada ao fisco”; (nr);

ii – do artigo 35-b:

a) o “caput”, mantidos seus incisos:

“artigo 35-b – a bobina de papel para uso em ecf com mecanismo impressor térmico deve atender, além das especificações estabelecidas no ato cotepe icms-04/10, às seguintes:” (nr);

b)a alínea “a” do inciso iv:

“a) em uma das laterais, sequencialmente, os seguintes dados:

1 – a expressão “para uso em ecf”;

2 – o comprimento da bobina;

3 – o número de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica do fabricante da bobina (convertedor);

4 – o número e ano, no formato “nnn/aaaa”, do despacho do secretário-executivo do confaz de credenciamento do fabricante da bobina (convertedor), conforme disposto no artigo 11 do ato cotepe icms-04/10;

5 – o número e ano, no formato “nnn/aaaa”, do ato cotepe icms de registro do papel, conforme disposto no § 1º do artigo 9º do ato cotepe icms-04/10;” (nr).

artigo 2° - ficam acrescentados os seguintes dispositivos à portaria cat-55/98, de 14-07-1998:

i – a alínea “c” ao inciso iii do artigo 35-a:

“c) na extremidade livre da bobina deve ser afixada etiqueta adesiva com a impressão da expressão “para uso em ecf”; (nr);

ii – o inciso v ao artigo 35-b:

“v - na extremidade livre da bobina deve ser afixada etiqueta adesiva com a impressão da expressão “para uso em ecf”; (nr).

iii – o § 1º ao artigo 35-b, passando o atual parágrafo único a ser denominado § 2º:

“§ 1º - a bobina de papel para uso em ecf com mecanismo impressor térmico deverá conter papel sensível ao calor (papel térmico) que esteja registrado pela cotepe/icms em conformidade com o disposto no artigo 9º do ato cotepe icms-04/10 e que atenda aos seguintes requisitos:

1 - quanto às características físicas:

a) gramatura entre 50 e 65 g/m2;

b) espessura entre 55 e 70 micra;

c) lisura bekk (s) maior que 300;

d) presença de fibras na sua composição que reajam à luz ultravioleta (uv) ou luz negra, para utilização como item de segurança na identificação do papel aprovado na análise técnica a que se refere o artigo 6º do ato cotepe icms-04/10;

2 - quanto às características de densidade da imagem térmica e sua resistência:

a) a densidade ótica inicial no ato da impressão deve ser maior que 1,20;

b) a densidade ótica final, após 5 anos, deve ser maior que 1,00.” (nr).

artigo 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.