portaria cat 143, de 18-10-2012
portaria cat 143, de 18-10-2012
(doe 19-10-2012)
altera a portaria cat-72/12, de 22-6-2012, que divulga o preço final ao consumidor e o índice de valor adicionado setorial - iva-st para fins de determinação da base de cálculo do icms na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 40-a, 41, 43, 44, 313-c e 313-d do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:
artigo 1° - passa a vigorar com a redação que se segue o item 22.9 do inciso xxii do anexo único da portaria cat-72/12, de 22-06-2012:
item | marca | embalagem | preço final (r$) |
nacional | |||
22.9 | líder | de 521 a 760 ml | 3,61 |
” (nr).
artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-07-2012.