portaria cat 89, de 29-6-2011

portaria cat-89, de 29-6-2011

(doe 30-06-2011)

revogada, a partir de 01-05-2012, pela portaria cat-53/12, de 24-04-2012 (doe 25-04-2012)

altera a portaria cat-153/09, de 7-8-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-z16 do regulamento do icms.

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, 313-z15 e 313-z16 do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - passa a vigorar com a redação que se segue o artigo 2º da portaria cat-153/09, de 7 de agosto de 2009:

“artigo 2º - fica revogada, a partir de 1º de setembro de 2009, a portaria cat-81/09, de 27 de abril de 2009.” (nr).

artigo 2º - fica acrescentado o artigo 3º à portaria cat-153/09, de 7 de agosto de 2009, com a seguinte redação:

“artigo 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de setembro de 2009 a 30 de abril de 2012.” (nr).

artigo 3º - a partir de 1º de maio de 2012, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-z15 do regulamento do icms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st relacionado no anexo único.

§ 1º - quando não houver a indicação do iva-st específico para a mercadoria deverá ser aplicado o percentual de 206,87% (duzentos e seis inteiros e oitenta e sete centésimos por cento).

§ 2º - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “iva-st ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:

iva-st ajustado = [(1+iva-st original) x (1 - alq inter)/(1 - alq intra)] -1, onde:

1 - iva-st original é o iva-st aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;

2 - alq inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da federação;

3 - alq intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste estado.

artigo 4º - os iva-st previstos no anexo único e no § 1º do artigo 3º poderão ser substituídos por outro percentual, desde que, cumulativamente:

i - a entidade representativa do setor apresente à secretaria da fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do regulamento do icms, observando o seguinte cronograma:

a) até 31 de outubro de 2011, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;

b) até 29 de fevereiro de 2012, a entrega do levantamento de preços;

ii - seja editada a legislação correspondente.

parágrafo único - o atraso no cumprimento dos prazos previstos no inciso i acarretará:

1 - o adiamento proporcional na implementação do iva-st resultante do levantamento de preços;

2 - a aplicação do disposto no artigo 3º enquanto não ocorrer a implementação mencionada no item 1.

artigo 5º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

anexo único