portaria cat - 153, de 07-08-2009

portaria cat - 153, de 07-08-2009

(doe 08-08-2009)

revogada, a partir de 01-05-2012, pela portaria cat-53/12, de 24-04-2012 (doe 25-04-2012)

estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-z16 do regulamento do icms

com as alterações das portarias cat-171/09, de 31-08-2009 (doe 01-09-2009); cat-265/09, de 18-12-2009 (doe 19-12-2009); cat-70/10, de 01-06-2010 (doe 02-06-2010); cat-149/10, de 20-09-2010 (doe 21-09-2010); e cat-89/11, de 29-06-2011 (doe 30-06-2011).

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, caput, 313-z15 e 313-z16 do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

art. 1º- a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-z15 do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st relacionado no anexo único.

parágrafo único - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “iva-st ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:

iva-st ajustado = [(1+iva-st original) x (1 - alq inter) / (1 - alq intra)] -1, onde:

1 - iva-st original é o iva-st aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;

2 - alq inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da federação;

3 - alq intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste estado.

artigo 2º - fica revogada, a partir de 1º de setembro de 2009, a portaria cat-81/09, de 27 de abril de 2009. (redação dada ao artigo pela portaria cat-89/11, de 29-06-2011; doe 30-06-2011)

artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de setembro de 2009 a 30-06-2011, ficando a portaria cat-81/09, de 27-04- 2009, revogada a partir de 1º de setembro de 2009. (redação dada ao artigo pela portaria cat-149/10, de 20-09-2010; doe 21-09-2010)

art. 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de setembro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, ficando revogada a portaria cat-81/09, de 27-4-2009, a partir de 1º de setembro de 2009. (redação dada ao artigo pela portaria cat-171/09, de 31-08-2009; doe 01-09-2009)

art. 2º- esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de outubro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, ficando revogada a portaria cat-81/09, de 27-4-2009, a partir de 1º de outubro de 2009.

artigo 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de setembro de 2009 a 30 de abril de 2012. (artigo acrescentado pela portaria cat-89/11, de 29-06-2011; doe 30-06-2011)

anexo único
(redação dada ao anexo pela portaria cat-265/09, de 18-12-2009; doe 19-12-2009)

anexo único

( * ) aplicar o iva-st previsto na portaria cat-16/09, de 23-01-2009.